MPF discute ações para mitigar o uso de agrotóxicos em MT, estado mais afetado pela aplicação do produto — Ministério Público Federal em Mato Grosso

COP30: MPF discute ações para mitigar o uso de agrotóxicos em MT, estado mais afetado pela aplicação do produto

MPF esteve presente na 1ª Conferência do Fórum Nacional: Agrotóxicos, Meio Ambiente, Saúde e Clima

Mato Grosso é o maior consumidor de agrotóxicos no Brasil, e a exposição a esses produtos, tanto para trabalhadores rurais quanto para a população urbana, tem sido associada a problemas de saúde, como malformações congênitas e câncer. “Entre 2020 e o início de 2024, foram comercializados mais de 820 milhões de quilos de agrotóxicos. Seria como se cada habitante do estado, incluindo crianças e idosos, tivesse recebido mais de 230 quilos em seu nome, dado que ilustra a intensa exposição da população”, alertou o procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, que também coordena o Fórum Mato-grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FMTCIA), durante participação na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), na sexta-feira (14).

“O modelo de produção intensiva e monoculturas e a preocupação com a crescente contaminação e a saúde pública indicam que o tema pode ser levado a instâncias internacionais de Direitos Humanos, como já ocorreu na Comissão Interamericana”, destacou Infante no evento “Princípios do direito ambiental nas decisões judiciais”, que contou com a participação de Leomar Daroncho, procurador do Trabalho. Ambos fizeram parte do painel, que integrou a programação da 1ª Conferência do Fórum Nacional: Agrotóxicos, Meio Ambiente, Saúde e Clima.

A exposição atinge tanto a população urbana quanto, de forma mais crítica, as comunidades rurais, incluindo comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. Estudos, como os realizados pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), apontam uma conexão preocupante entre o uso de agrotóxicos e o aumento de doenças graves, como neoplasias, e a contaminação em substâncias vitais, como o leite materno. A urgência de enfrentar os impactos na saúde e no meio ambiente, considerados direitos básicos, é, para o MPF, inadiável.

A preocupação do MPF aumenta com a aprovação de uma lei estadual (Lei 12.859/2024) que alterou a legislação de agrotóxicos de 2006, reduzindo significativamente a distância mínima para a pulverização terrestre em Mato Grosso. A distância, que era de 300 metros, foi diminuída para 90 metros em grandes propriedades (mais de 15 módulos rurais) e 25 metros em médias propriedades (entre 4 e 15 módulos). Para as pequenas propriedades, a lei aboliu a exigência de qualquer distância mínima, o que pode intensificar a contaminação em áreas sensíveis.

O procurador também chamou a atenção para a pulverização aérea. Embora 88% das aplicações sejam terrestres, os 12% realizados por via aérea em Mato Grosso são superiores à média nacional (cerca de 8%), e a tendência é de aumento devido à popularidade dos drones. O Grupo de Trabalho (GT) Agroecologia do MPF já iniciou discussões e enviou ofícios para acompanhar a nova regulamentação de aeronaves remotamente pilotadas na aplicação de agrotóxicos, buscando mitigar os impactos adversos.

Solução – Como solução, o MPF defende que os direitos de grupos sociais mais vulneráveis à contaminação, como indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária e produtores agroecológicos, sejam priorizados. A necessidade de uma vigilância sanitária e ambiental mais robusta foi enfatizada, assim como a urgência de campanhas educativas e de instrução para produtores e população. “O objetivo é capacitar as pessoas a identificar e compreender que a exposição aos agrotóxicos é uma contaminação, e não um quadro natural do meio”, propôs Infante.

Casa Sustentabilidade Brasil – O MPF em Mato Grosso tem participado ativamente das discussões promovidas pela organização do evento. Entre os dias 11 e 12 de novembro, Infante esteve presente na COP Pantanal, terceira da série de conferências climáticas regionais realizadas no Brasil em preparação para a COP30.

A participação em um evento realizado no espaço “A Casa Sustentabilidade Brasil”, lugar na COP30, em Belém, que funciona como um ponto de encontro para discutir e apresentar soluções para a crise climática, focado em economia verde e desenvolvimento local, é mais um exemplo do compromisso do MPF com o meio ambiente.

“A Conferência do Fórum Nacional possibilitou que mostrássemos ao mundo a atuação do MPF em Mato Grosso e do FMTCIA em relação ao uso excessivo de agrotóxicos. Falar sobre os impactos do uso excessivo de agrotóxicos no estado e a carência de políticas públicas, preservação da biodiversidade e justiça climática, é muito importante. É preciso publicizar estas informações, fazer isso chegar à população, para que todos juntos encontrem uma solução para este problema, que tem ameaçado a vida de milhares de pessoas em Mato Grosso”, concluiu o coordenador do FMTCIA.

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