MPF discute a posse de terras de usina sucroalcooleira por agricultores do Quilombo Bom Despacho — Procuradoria da República em Alagoas

MPF discute a posse de terras de usina sucroalcooleira por agricultores do Quilombo Bom Despacho

Terras em Passo de Camaragibe, com áreas de preservação permanente, são disputadas por posseiros, em paralelo à necessária proteção de nascentes

Na tarde da última quinta-feira, 6 de junho, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu mais uma reunião com representantes da comunidade quilombola Bom Despacho, situada no município de Passo de Camaragibe, e representantes da usina sucroalcooleira local. Buscando encontrar uma solução para a situação de sitiantes que vivem da agricultura em terras próximas à indústria, foi dado prazo para que sejam apresentados documentos comprobatórios da posse pelos sitiantes.

Foram identificados pelo menos 17 sítios de quilombolas, desses, sete já têm a documentação apresentada em processo judicial proposto pela usina contra os sitiantes. Em relação aos demais sítios, a documentação deve ser apresentada em 30 dias. Após, a usina terá mais 30 dias para manifestar-se sobre a possibilidade de uma solução amigável e para apresentação de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). Enquanto isso, funcionários da indústria se comprometem a não empreender nenhuma provocação contra membros da comunidade.

O encontro, realizado com o intuito de solucionar a situação de sitiantes que vivem da agricultura em terras próximas ao empreendimento industrial, foi coordenado pelos procuradores da República Lucas Horta, membro do núcleo de meio ambiente, e Eliabe Soares, titular do Ofício de Comunidades Tradicionais do MPF em Alagoas.

O procedimento autuado no MPF investiga possível dano ambiental causado pelo avanço dos canaviais na área da comunidade quilombola Bom Despacho. O objetivo principal da reunião dessa quinta foi dar continuidade ao diálogo visando ao reconhecimento das posses dos quilombolas, além de discutir a proteção das nascentes situadas em áreas de preservação permanente de propriedade da usina, essenciais para a comunidade Bom Despacho.

A proteção dos sítios utilizados para agricultura de subsistência é fundamental para a preservação das práticas tradicionais da comunidade quilombola.

Levantamento topográfico – Após a intervenção do MPF, a usina concordou em realizar um estudo topográfico como primeiro passo para o reconhecimento das posses quilombolas. Esse estudo foi acompanhado pela perícia do MPF e por representantes da comunidade, que validaram a metodologia utilizada. Os resultados do estudo serão analisados pelo perito do MPF para garantir sua conformidade com a vistoria realizada em maio de 2024.

Inquérito Civil nº 1.11.001.000384/2022-35

Saiba mais sobre a atuação do MPF no Quilombo Bom Despacho.