MPF detalha como esquema usou fazendas de fachada para legalizar gado e devastar terra indígena no Pará — Procuradoria da República no Pará

COP30: MPF detalha como esquema usou fazendas de fachada para legalizar gado e devastar terra indígena no Pará

Investigação que combinou tecnologia e cruzamento de dados já resultou em R$ 12,2 milhões em condenações

Foto: Vam Gonçalves/MPF

Em um debate realizado nessa terça-feira (18) no estande da instituição na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA), o Ministério Público Federal (MPF) revelou os bastidores da operação que desmantelou um esquema milionário de pecuária ilegal na Terra Indígena (TI) Apyterewa, no sudeste do Pará.

A discussão, intitulada “Relato de caso: Boi Pirata na Terra Indígena Apyterewa”, expôs como a remoção de invasores do território, concluída em 2023, foi um marco para o povo Parakanã, mas também desvendou uma complexa rede de “lavagem de gado” que causou um prejuízo ambiental de 100 mil hectares de floresta derrubada.

A investigação, apresentada pelos procuradores da República Márcio Araújo, Igor Spindola e Rafael Martins, identificou 177 imóveis rurais ilegais dentro da TI, que abrigavam cerca de 70 mil cabeças de gado. Os criminosos transferiam os animais para fazendas legalizadas no entorno, que funcionavam como “esquentadoras”, para mascarar sua origem ilícita antes da venda a frigoríficos. 

Foto: Vam Gonçalves/MPF

Tecnologia e resultados – Por meio de uma abordagem que combinou análise de dados, imagens de satélite e inteligência artificial, em parceria com pesquisadores da Universidade de Wisconsin-Madison, o MPF rastreou a movimentação de aproximadamente 48 mil animais, avaliados em R$ 50 milhões. “As Guias de Trânsito Animal (GTAs), que são autodeclaratórias, se tornaram uma confissão da atividade ilegal”, explicou o procurador da República Márcio Araújo durante o evento.

A ofensiva judicial do MPF resultou em dezenas de ações cíveis contra vendedores e compradores, com base na responsabilidade solidária pelo dano ambiental. Até o momento, 11 condenações já foram obtidas, somando R$ 12,2 milhões. O MPF pediu à Justiça Federal que os recursos sejam destinados ao povo Parakanã. Além disso, foram emitidas recomendações para o cancelamento de registros de propriedades rurais ilegais, suspensão de créditos e bloqueio dos fornecedores envolvidos junto aos frigoríficos.

Foto: Comunicação/MPF

Luta prossegue – Apesar da vitória com a desintrusão, a situação para o povo Parakanã permanece crítica. A presidente da Associação Indígena Tato’a, Wenatoa Parakanã, relatou que as ameaças persistem, com a presença residual de invasores e gado no território. “Nos sentimos inseguros e desprotegidos”, afirmou, destacando que os próprios indígenas estão organizando o monitoramento com drones e guaritas.

Os impactos da invasão são profundos. A fauna se afastou, os rios foram poluídos e o modo de vida tradicional foi diretamente afetado. Diante disso, as lideranças Parakanã apresentaram demandas urgentes ao Estado brasileiro. Eles exigem uma presença de segurança contínua para evitar novas invasões, reparação pelos danos ambientais para financiar o reflorestamento e justiça na identificação dos financiadores do crime.

Outro ponto crítico é a crise de saúde, agravada pela falta de água potável. As comunidades solicitam a perfuração de poços artesianos e a resolução de um impasse burocrático que dificulta o acesso a atendimento médico no município mais próximo, São Félix do Xingu.

Foto: Vam Gonçalves/MPF

Fique por dentro – A participação do MPF na COP30, em Belém, é uma iniciativa das Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e da Procuradoria da República no Pará (PRPA), com apoio da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI).

Todos os debates estão sendo transmitidos pelo Canal do MPF no Youtube. Confira a programação e acompanhe todas as notícias em www.mpf.mp.br/cop30