MPF denuncia vereadora que fraudou dados sobre exames de Papanicolau em Piratininga (SP) — Procuradoria da República em São Paulo

MPF denuncia vereadora que fraudou dados sobre exames de Papanicolau em Piratininga (SP)

Inserção de informações falsas em sistema federal aumentou repasses da União ao município, gerando ganhos políticos e pessoais

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou uma vereadora de Piratininga (SP) que fraudou dados em sistemas do Ministério da Saúde para obter vantagens pessoais e elevar repasses federais ao município. Além de parlamentar, Flávia Jerônimo Capóssoli é enfermeira e responsável técnica de uma unidade básica de saúde (UBS) da cidade. Entre fevereiro de 2022 e agosto de 2023, ela possibilitou a inserção de informações falsas nas plataformas oficiais, indicando a realização de 1286 exames de Papanicolau que, na verdade, nunca foram feitos no local. Nas eleições de 2024, Flávia é candidata à reeleição.

As práticas ilegais proporcionaram ganhos políticos e financeiros. A partir do registro dos dados falsos nos sistemas federais, o município de Piratininga teve um salto no ranking do Programa Previne Brasil, do Ministério da Saúde, que condiciona o aumento de repasses do SUS à melhora de indicadores dos municípios. Em relação aos testes de Papanicolau, a cidade passou do 547º lugar no estado de São Paulo em 2021 para a 33ª colocação em 2022. No ranqueamento nacional, Piratininga deixou a 4522ª posição para ocupar o 464º lugar no mesmo período. Com isso, cresceu também a destinação de recursos da União ao município.

Em agosto de 2022, Flávia anunciou a entrega de uma moção de reconhecimento a ela mesma e a outros seis servidores, em homenagem pelo crescimento do número de exames registrados no município. Na ocasião, a vereadora também requereu à Prefeitura de Piratininga que encaminhasse um projeto de lei para a divisão de parte dos repasses federais extras recebidos em decorrência do suposto avanço nos índices. De acordo com Flávia, a diferença dos recursos deveria ser repartida entre os agentes envolvidos nessa melhora, inclusive a própria parlamentar.

A comparação dos registros informatizados com as anotações manuais de controle nas UBSs demonstraram as irregularidades. Só entre maio e agosto do ano passado, a unidade sob coordenação da vereadora declarou nos sistemas do governo federal a realização de 725 testes de Papanicolau em mulheres de 25 a 64 anos. Os cadernos com os apontamentos, no entanto, revelam que, no mesmo período, o local atendeu apenas 32 pacientes para o exame ginecológico.

A fraude – Segundo as investigações, Flávia extraía dados de sistemas do SUS para identificar mulheres de Piratininga que preenchiam os requisitos necessários à coleta do Papanicolau. As informações eram obtidas por meio de uma plataforma não oficial, cuja origem também está sob apuração do MPF. Após a listagem das supostas pacientes, a vereadora registrava os dados para declarar a realização dos falsos exames nas plataformas do Ministério da Saúde ou repassava as informações a outros servidores para que fizessem isso.

Os danos causados pelas ilegalidades não se restringiram às vantagens pessoais e políticas que Flávia almejava. O MPF destaca que as práticas também geraram distorções no financiamento da saúde pública ao favorecerem indevidamente o orçamento de Piratininga, além de trazer graves consequências especialmente às mulheres que dependem do SUS.

“A conduta da denunciada prejudicou e colocou em risco a saúde de centenas de mulheres, na medida em que, uma vez inseridas no sistema, elas deixam de ser público-alvo das ações de prevenção de câncer de colo de útero pelos três anos subsequentes”, escreveu o procurador da República Carlos Alberto dos Rios Junior, autor da denúncia do MPF. “Sem falar nos reflexos sobre a política pública em si, que é fragilizada diante de tomadas de decisões que passam a ter como suporte uma falsa base de dados”, completou.

Caso a Justiça Federal acolha a denúncia do MPF e instaure uma ação penal, Flávia Jerônimo Capóssoli responderá pelo crime de inserção de dados falsos em sistema de informações. Ao final do processo, o MPF quer que, além de condenada à prisão, ela perca o cargo de enfermeira e o mandato de vereadora, com a aplicação da inelegibilidade conforme previsto em lei.

O número processual da denúncia é 5002225-52.2024.4.03.6108. A tramitação pode ser consultada em https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.