MPF denuncia três pessoas por fraudes em contratos públicos em Maranguape (CE) durante a pandemia — Procuradoria da República no Ceará

Operação Soroche: MPF denuncia três pessoas por fraudes em contratos públicos em Maranguape (CE) durante a pandemia

Denúncia inclui crimes de peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro envolvendo recursos da saúde e de assistência social

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou três pessoas investigadas por fraudes em contratos administrativos com recursos federais, no município de Maranguape (CE). Os fatos ocorreram entre 2019 e 2020, especialmente durante a pandemia de covid-19, e envolvem verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas) destinadas à aquisição de gêneros alimentícios e materiais médicos.

A denúncia é resultado da Operação Soroche, realizada em junho de 2021 pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apurou irregularidades como sobrepreços, simulação de competitividade em licitações e posterior lavagem de dinheiro por meio de saques fracionados. Os contratos investigados tiveram como destinatários o Hospital Municipal Dr. Argeu Braga Herbster e a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social de Maranguape.

Esquema – Segundo o MPF, os três denunciados atuaram por meio de empresas contratadas sem capacidade operacional compatível com o volume de recursos movimentados. Foram identificados ajustes entre licitantes para simular concorrência, permitindo a contratação de propostas com valores superiores àquelas com preços mais baixos. Um dos certames foi realizado por meio de pregão eletrônico, outro por dispensa de licitação.

O valor total dos contratos sob investigação ultrapassa R$ 3,68 milhões. As perícias da CGU e da Polícia Federal identificaram sobrepreços entre 16,6% e 33,5%, de acordo com os itens e os períodos analisados.

Segundo a denúncia, após receberem montantes consideráveis do Poder Público, em decorrência da frustração do caráter competitivo de licitação e do desvio de recursos públicos em proveito particular (peculato), os denunciados efetuaram inúmeros e reiterados saques fracionados de valores em espécie, nas mesmas datas ou em datas próximas. A prática é conhecida como smurfing e tem o objetivo de dificultar a rastreabilidade das operações e burlar os mecanismos de controle do sistema financeiro.

Dessa forma, além do superfaturamento, os denunciados praticaram o crime de lavagem de dinheiro estruturada com saques nos valores de R$ 1,36 milhão, R$ 1,3 milhão e R$ 98 mil.

Tais condutas embasam a acusação de lavagem de dinheiro qualificada pela reiteração, além dos crimes de peculato qualificado e frustração do caráter competitivo de licitação, todos praticados em concurso de pessoas e concurso material.

O MPF requer a condenação com penas superiores aos mínimos legais, considerando a gravidade dos fatos e sua ocorrência durante estado de calamidade pública. Também foi solicitado o reconhecimento de valores mínimos para reparação de danos ao erário e a aplicação de sanções como a proibição de exercício de função pública e a perda de direitos políticos dos envolvidos.

O órgão ainda solicitou o desmembramento do inquérito para aprofundamento das investigações em outros municípios cearenses, como Pacatuba e Itapajé, onde já há indícios de práticas semelhantes envolvendo as mesmas empresas e agentes públicos locais.