MPF denuncia produtor rural por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão na região de Araxá (MG) — MPF-MG de 1º grau

MPF denuncia produtor rural por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão na região de Araxá (MG)

Além das condições degradantes de moradia e higiene, acusado fraudou direitos trabalhistas e reteve documentos das vítimas

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um produtor rural da região de Araxá (MG) pela exploração de cinco trabalhadores em uma carvoaria. As vítimas, resgatadas durante uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em maio de 2022, em uma área de produção de carvão vegetal e corte de madeira, estavam submetidas a condições análogas à escravidão e tiveram seus direitos trabalhistas sistematicamente violados.

Condições degradantes – De acordo com a denúncia, o produtor submeteu o grupo a situações que violam a dignidade humana. Nas frentes de trabalho de corte de eucalipto, a fiscalização não encontrou instalações sanitárias nem locais para refeição ou descanso. Os empregados almoçavam aos pés das árvores e eram obrigados a realizar suas necessidades fisiológicas na floresta.

A situação nos alojamentos também era precária. Havia apenas um banheiro fixo, sem porta, divisória ou ventilação, e com fornecimento de água irregular. Devido a essas condições, os trabalhadores recorriam ao mato até mesmo quando estavam no alojamento. Nos dormitórios, foram encontrados colchões no chão e roupa de cama insuficiente para suportar o frio da região, que chegava a 4°C. O local não possuía armários individuais e a área de preparo de alimentos não tinha condições mínimas de higiene.

Fraude trabalhista e riscos à saúde – Além das condições de vida, o acusado responde por frustração de direitos trabalhistas mediante fraude. Ele reteve documentos pessoais, não assinou a Carteira de Trabalho (CTPS) e suprimiu direitos previdenciários das vítimas.

Houve também grave negligência com a segurança: não foram fornecidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como capacetes e protetores para uso de motosserra, nem houve treinamento sobre riscos. O produtor não realizou exames admissionais, não disponibilizou material de primeiros socorros e não garantiu vacinação antitetânica, expondo os trabalhadores a risco de doenças graves.

Para o procurador da República Onésio Soares Amaral, autor da denúncia, o caso não se trata de mero descumprimento de normas, mas de uma “intensa, persistente e cruel violação de condições mínimas trabalhistas intrínsecas ao respeito da própria dignidade do ser humano”.

O MPF pede a condenação pelos crimes de redução à condição análoga à de escravo e frustração de direitos trabalhistas, além do pagamento de R$ 100 mil para cada vítima a título de reparação por danos morais.