MPF denuncia prefeito, ex-prefeito e vereador de Cabedelo (PB) por coação eleitoral e ligação com facção — Procuradoria da República na Paraíba

MPF denuncia prefeito, ex-prefeito e vereador de Cabedelo (PB) por coação eleitoral e ligação com facção

Investigações da Operação En Passant apontaram nomeações para a prefeitura a partir de indicações de líderes do tráfico

O Ministério Público Eleitoral denunciou o atual prefeito de Cabedelo (PB), André Luís Almeida Coutinho; o ex-prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano; o vereador, Márcio Alexandre de Melo e Silva; e três pessoas por corrupção eleitoral, organização criminosa e peculato. A acusação é resultado das investigações da Operação En Passant I e II, conduzidas pelo Ministério Público Federal, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPF), e pela Polícia Federal.

A investigação revelou um esquema complexo de compra de votos, coação de eleitores e uso da máquina pública para beneficiar candidatos apoiados por facção criminosa nas eleições municipais de 2024, em Cabedelo (PB). Segundo o MP Eleitoral, o esquema envolvia ameaças a opositores, como no caso de um ex-vereador que, após se negar a ceder cargos e parte dos salários (“rachadinha”), teve sua casa e a de familiares depredadas por criminosos.

As investigações indicam que pessoas ligadas à facção “Tropa do Amigão”, associada ao Comando Vermelho, foram nomeadas para cargos comissionados e empregos terceirizados na prefeitura, mediante indicações de líderes do tráfico.

O processo está em trâmite no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB), tendo em vista a conexão dos crimes de peculato e organização criminosa com o processo eleitoral.

Compra de votos – Durante as buscas na residência de uma das denunciadas, foram apreendidas cestas básicas e anotações detalhando a distribuição de alimentos durante o período eleitoral; cópias de títulos de eleitor e documentos pessoais de diversos cidadãos; fichas de solicitação de emprego em branco para contratação via empresa terceirizada prestadora de serviços à prefeitura; além de materiais de campanha dos candidatos ao cargo de prefeito e ao cargo de vereador.

A análise de celulares apreendidos revelou o envio, no dia da eleição, de 42 comprovantes de votação a uma das denunciadas, acompanhados de chaves Pix. Em seguida, foram identificadas transferências para eleitores nos valores de R$ 80,00 a R$ 300,00.

Apoio político – De acordo com o MP Eleitoral na denúncia, o objetivo era garantir apoio político nas comunidades controladas pela facção, assegurando votos mediante benefícios materiais, promessas de emprego e intimidação aos candidatos opositores e eleitores não alinhados. O uso da estrutura municipal e de contratos terceirizados visava consolidar a influência criminosa sobre a administração pública e o processo eleitoral.

 Processo nº 0600133-93.2025.6.15.0000