MPF denuncia organização criminosa que tentou interferir em fiscalizações da Receita Federal — Procuradoria da República no Ceará

MPF denuncia organização criminosa que tentou interferir em fiscalizações da Receita Federal

Grupo ameaçou matar auditor-fiscal responsável por chefiar o setor de combate a fraudes em importações no Ceará, Maranhão e Piauí

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou seis pessoas por participarem de organização criminosa voltada à prática de fraudes em importações que, de forma articulada e violenta, impediu a atuação de auditor-fiscal da Receita Federal responsável pela fiscalização de importações nos estados do Ceará, Maranhão e Piauí. A denúncia foi apresentada à Justiça Federal no Ceará, após investigação que identificou estratégias de perseguição, ameaças e disseminação de informações falsas contra o servidor público e seus familiares.

Segundo o MPF, o grupo atuava com divisão clara de tarefas e estabilidade, com o objetivo de obter vantagens financeiras por meio de importações fraudulentas, o que incluía interposição fraudulenta de pessoas nas operações, bem com subfaturamento e até contrafação de mercadorias . As apurações indicaram que a organização adotou diferentes práticas para desestabilizar e afastar o servidor público, como obtenção e uso indevidos de dados pessoais, ameaças de morte, depósitos bancários não identificados para gerar falsa suspeita de corrupção do agente público, pressão política para mudança de lotação do servidor e divulgação de notícias falsas (“fake news”) por meio da criação e divulgação de matéria jornalista fictícia na internet.

Os crimes ocorreram entre 2023 e 2024 e tinham como alvo a Seção de Análise de Risco Aduaneiro da Alfândega de Fortaleza (CE), responsável pela fiscalização na 3ª Região Fiscal da Receita Federal, composta pelos três estados. De acordo com o procurador da República Rodrigo Telles de Souza, responsável pela denúncia, o grupo agia por meio de várias estratégias articuladas, em atuação tipicamente “mafiosa”.

Durante as investigações, a análise do celular de um dos denunciados confirmou que os depósitos fracionados em espécie na conta do auditor e a ameaça de morte feita por meio de um chip telefônico – ativado com os dados da vítima – eram partes integradas de uma mesma estratégia. As ações buscavam forjar o recebimento de propina, levantar suspeitas infundadas e comprometer a imagem do auditor perante a Receita Federal. As mensagens encontradas no celular revelaram que o grupo teria chegado à iminência de realizar um atentado contra a vida do auditor-fiscal e de seus familiares, não tendo havido autorização para prosseguimento quando os supostos executores já estariam preparados para a concretização do ato.

Pressão política – Mensagens de celular indicaram, ainda, que o grupo criminoso recorreu a apoio político para inibir a fiscalização da Receita Federal do Brasil, inclusive com a mudança de lotação do auditor-fiscal, tendo sido mencionados nesse contexto um ex-governador e ex-senador, bem como um ex-governador e atual senador, além de deputados. Um deputado federal chegou a encaminhar aos órgãos superiores da Receita uma reclamação formulada pela principal empresa do grupo contra a fiscalização de suas importações. Em depoimento, o superintendente adjunto da 3a Região Fiscal confirmou a realização de reuniões, a pedido de deputados estaduais, para tratar do mesmo assunto.

Entre os crimes apontados, estão: organização criminosa, denunciação caluniosa qualificada, lavagem de dinheiro, ameaça, perseguição qualificada, falsificação de documento particular e obstrução de investigação criminal. A denúncia, que originou o Processo nº 0814425-93.2025.4.05.8100, será analisada pela 11ª Vara Criminal da Justiça Federal no Ceará.

Articulação – No documento, o MPF afirma que o grupo se dividia em três núcleos principais. O núcleo de comando, composto pelo empresário apontado como chefe da organização, era responsável pela coordenação das fraudes em importações e pela articulação dos ataques contra o auditor. Já o núcleo de intermediação, integrado por dois despachantes aduaneiros, viabilizava a entrada de mercadorias irregulares e executava ações práticas da organização, como os depósitos suspeitos na conta do servidor público, além de outras ações diretas, como as ameaças. Por fim, o núcleo de apoio logístico oferecia suporte ao grupo, como a compra do chip de celular e a preparação e divulgação de notícias falsas.

Anterior atentado contra a vida de auditor-fiscal no Ceará – O caso desperta a atenção dos órgãos de investigação criminal por assemelhar-se a um outro anterior, ocorrido em 9 de dezembro de 2008, em Fortaleza, quando dois homens em uma moto dispararam contra o carro do auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil José de Jesus Ferreira. Ele foi atingido por cinco tiros no rosto, mas sobreviveu, embora tenha ficado com sequelas físicas e psicológicas. O atentado foi motivado pela atuação do servidor público no combate ao contrabando e descaminho, especialmente contra empresas de um iraniano, posteriormente condenado a 20 anos de prisão por encomendar o crime.