MPF denuncia nove pessoas por irregularidades na aquisição de kits escolares em Jaboatão dos Guararapes (PE) — Procuradoria da República em Pernambuco

MPF denuncia nove pessoas por irregularidades na aquisição de kits escolares em Jaboatão dos Guararapes (PE)

Denúncia foi decorrente das investigações realizadas na Operação Literatus

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia, à Justiça Federal, contra nove pessoas, entre agentes públicos e empresários, no âmbito da Operação Literatus, que foi deflagrada em 2021 e investiga suposto esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos no município de Jaboatão dos Guararapes (PE).

A ação aponta irregularidades que teriam sido praticadas na aquisição de kits escolares para alunos do ensino fundamental no município, por meio de contratos superfaturados, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, que assina a denúncia, os acusados teriam agido em conluio, fraudando o processo licitatório para garantir que uma empresa específica fosse a contratada para fornecer os kits, sem a devida concorrência.

O valor total do contrato investigado ultrapassa R$ 5,6 milhões. A empresa em questão teria sido favorecida por meio de processo de adesão a ata de registro de preços vinculada ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC), campus Luzerna, que permitia contratações diretas.

De acordo com o MPF, o esquema foi executado de forma coordenada por diversos servidores da Secretaria de Educação de Jaboatão dos Guararapes, em colaboração com empresários, com o objetivo de desviar recursos públicos em benefício de particulares. Entre as irregularidades apontadas, estão a ausência de justificativa técnica para a adesão à ata de preços, a manipulação de cotações e a omissão de informações relevantes, como propostas mais vantajosas apresentadas por outras empresas.

O processo de adesão à ata teria sido utilizado como um artifício para mascarar a contratação direta indevida da empresa beneficiada pelo esquema. Segundo argumenta o MPF, as cotações de preços foram realizadas de maneira irregular, com a inclusão de empresas que sequer tinham histórico de contratações com o setor público, além de não haver registros claros sobre a data e os responsáveis pelas cotações. Em alguns casos, algumas empresas apresentaram preços inferiores aos da contratada, mas esses dados foram ignorados para garantir a vitória da beneficiada.

Além disso, o MPF defende que o superfaturamento dos contratos foi facilitado pela participação de agentes públicos em diferentes níveis de decisão. O esquema envolvia desde a Secretaria de Educação municipal até funcionários do FNDE, que liberaram os recursos necessários para a aquisição dos kits. O envolvimento desses agentes, segundo o MPF, foi crucial para a concretização do desvio de recursos, uma vez que houve a manipulação dos processos de planejamento e execução financeira, garantindo que os pagamentos fossem direcionados à empresa favorecida.

A procuradora da República argumenta também que as apurações revelaram um histórico de irregularidades no processo de aquisição de materiais didáticos em diversas cidades, com foco na contratação direta de uma mesma empresa, sempre por valores superiores aos de mercado. O MPF destaca que o processo segue em curso, e que novas denúncias podem ser oferecidas no decorrer da ação penal.