MPF denuncia moradores de condomínio de luxo de Ribeirão Preto (SP) que receberam o auxílio emergencial — Procuradoria da República em São Paulo

MPF denuncia moradores de condomínio de luxo de Ribeirão Preto (SP) que receberam o auxílio emergencial

Denúncia foi recebida pela Justiça Federal e casal virou réu por estelionato

Dois moradores de um condomínio de luxo de Ribeirão Preto (SP) responderão pelo crime de estelionato por terem recebido, indevidamente, R$ 6.750 de auxílio emergencial, durante a pandemia de covid-19. Apesar do elevado padrão de vida e da alta renda, fruto de herança, fazendas, imóveis e atuação no mercado financeiro, o casal declarou receber apenas R$ 600 por mês ao se cadastrar na Caixa Econômica Federal (CEF) para receber o benefício do governo. Os dois viraram réus após a Justiça Federal ter recebido denúncia proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).

A suspeita de estelionato foi identificada durante as investigações da Operação Octopus, que apura a prática de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, descaminho e sonegação fiscal por uma organização criminosa em Ribeirão Preto e outros municípios da região. O casal está entre os investigados e foi, inclusive, preso em outubro de 2022, quando a operação foi deflagrada. As novas irregularidades apareceram no decorrer das diligências, quando a Polícia Federal (PF) constatou que eles receberam o auxílio emergencial sem preencher os requisitos de baixa renda exigidos.

Para o MPF, não há dúvidas de que os réus agiram de forma intencional e com má-fé ao solicitarem o benefício. “Não é demais destacar que, durante o período pandêmico, inúmeras famílias enfrentaram severas dificuldades econômicas e recorreram ao auxílio emergencial como meio de garantir o mínimo para a subsistência e a manutenção da dignidade humana. Nesse contexto, a conduta dos denunciados evidencia também a insensibilidade e a desumanidade ao se apropriarem indevidamente de recursos públicos destinados a mitigar os efeitos da grave crise de saúde e econômica pela qual todos nós passamos”, destaca a procuradora da República Sabrina Menegário, autora da denúncia.

Os dois réus vão responder à denúncia por estelionato majorado em coautoria, nos termos do art. 171, §3º c/c art. 29, ambos do Código Penal. A pena pode variar de um a cinco anos de reclusão, aumentada em um terço pelo fato de o crime ter sido cometido contra a administração pública.

Ação Penal 5002115-08.2023.4.03.6102

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