MPF denuncia grupo que ganhou R$ 145 milhões com fraudes em leilões de energia da Aneel — Procuradoria da República em São Paulo

MPF denuncia grupo que ganhou R$ 145 milhões com fraudes em leilões de energia da Aneel

Esquema operou entre 2015 e 2018; empresa de fachada venceu três licitações com projetos para construção de usinas solares

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou dez integrantes de uma organização criminosa que obteve R$ 145,2 milhões ilicitamente a partir de fraudes em leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entre 2015 e 2018. O esquema foi descoberto na Operação Skotos – um desdobramento da Operação Black Flag, deflagrada em 2021 para apurar uma série de crimes praticados pelo grupo, com articulações concentradas em Campinas (SP). A denúncia foi recebida pela Justiça Federal e os envolvidos responderão por crimes como fraude a licitação, lavagem de dinheiro, uso de documentos falsos e corrupção ativa e passiva. 

As fraudes se basearam em uma rede empresarial protagonizada por uma construtora fictícia, a Steelcons Empreiteira. Os denunciados habilitavam a empresa de fachada em leilões da Aneel com uso de documentos contábeis falsos que atestavam a suposta capacidade financeira para a construção de usinas de energia solar. Ao vencer as licitações, a organização criminosa obtinha os ganhos ilícitos com a venda das outorgas de energia, conquistadas pela Steelcons, a empresas de boa-fé interessadas em titularizá-las.

As investigações identificaram três leilões que tiveram participação do grupo. O primeiro, em 2015, destinava-se à contratação de energia elétrica de reserva proveniente de novos empreendimentos, no qual os envolvidos apresentaram a proposta vencedora para a construção de três usinas no Tocantins. Os outros dois, em 2017 e 2018, tinham como objeto a aquisição de energia pelo governo federal para ampliação da oferta e atendimento de demanda futura. Nessas licitações, os denunciados tiveram sucesso com a inscrição de projetos que previam a instalação de quatro unidades de produção energética na Bahia e outras nove no Ceará.

As outorgas obtidas foram vendidas a terceiros por R$ 80 milhões, R$ 6,5 milhões e R$ 58,7 milhões, respectivamente. Ao receberem as quantias, os criminosos procederam a uma série de transações para a divisão dos ganhos, maquiadas por meio de contratos falsos de prestação de serviços. O dinheiro beneficiou não só os articuladores das fraudes, mas também os integrantes do esquema que produziram documentos falsos, intermediaram os negócios, prestaram assessoria ou viabilizaram a lavagem dos recursos ilícitos.

Pedidos de condenação – Além da aplicação das penas previstas a cada um dos crimes cometidos, o MPF pede que a Justiça Federal determine a perda de bens dos denunciados em valor equivalente aos ganhos que obtiveram com as fraudes (R$ 145,2 milhões). Na denúncia, de autoria do procurador da República Ricardo Perin Nardi, o Ministério Público requer ainda a condenação dos envolvidos ao pagamento de indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

No decorrer da apuração, o MPF firmou acordo de não persecução penal (ANPP) com sete dos envolvidos. Por meio do ANPP, pessoas investigadas por um crime reconhecem a culpa e se comprometem a cumprir determinadas exigências, sem necessidade de proposição de ação penal na Justiça. Os acordos firmados impuseram a prestação de serviços a entidades públicas e o perdimento de bens e valores, no total aproximado de R$ 2 milhões.

O grupo já havia sido alvo de outras fases da Operação Black Flag. Segundo os investigadores, a atuação de parte dos denunciados remonta a pelo menos 2007, quando teve início um esquema fraudulento para a obtenção de financiamentos e empréstimos. Até 2012, também com uso de empresas de fachada, os criminosos conseguiram a liberação de recursos que geraram prejuízos próximos a R$ 100 milhões a instituições financeiras públicas e privadas. Além disso, as autoridades identificaram danos aos cofres públicos com a sonegação de R$ 42,8 milhões em tributos entre 2011 e 2012.

Ação Penal nº 5012979-67.2021.4.03.6105

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