MPF denuncia duas pessoas por fraude em licitação de obra no Porto do Baé em Barra do Garças (MT) — Ministério Público Federal em Mato Grosso

MPF denuncia duas pessoas por fraude em licitação de obra no Porto do Baé em Barra do Garças (MT)

Empresário e servidor público municipal também se tornaram réus pelo desvio de mais de R$ 270 mil em recursos públicos destinados à obra

A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra dois homens acusados de fraudar licitação para desviarem recursos federais destinados às obras de revitalização e ampliação do Porto do Baé, em Barra dos Garças (MT). A fraude, ocorrida em 2019, resultou em um rombo aos cofres públicos de mais de R$ 270 mil – cerca de R$ 400 mil em valores corrigidos. 

A denúncia é decorrente das investigações deflagradas na Operação Caliandra, que apurou irregularidades na aplicação de recursos públicos federais repassados ao Município de Barra do Garças. Um dos denunciados é empresário, representante da Construtora Chapadense Ltda, o outro é servidor público lotado na Secretaria de Obras do Município. 

De acordo com o apurado pelo MPF, a licitação para as obras de ampliação do Porto do Baé teve uma série de exigências e restrições irregulares que beneficiaram a Construtora Chapadense a vencer o certame. Além disso, as investigações demonstraram que a empresa não possuía condições técnica e operacional de conduzir a obra e que já havia um acordo previamente ajustado de que as obras seriam executadas pelo próprio servidor público denunciado. 

Desvios – Na denúncia, o MPF destaca que “embora cause perplexidade, a investigação confirmou que o servidor desempenhou uma dupla função na obra. Isso porque não se mostra isolado o relato de que, ao passo em que executava diretamente boa parte dessas obras, como se licitante vencedor fosse, o servidor era quem ‘ajudava’ os engenheiros e fiscais a acompanhar as obras do município, cuidando das obras da prefeitura”. 

Como relata a denúncia, o funcionário da prefeitura atestava a realização “de serviços incompletos e inadequados” pela Chapadense, o que permitia a subtração dos recursos. A investigação – que nasceu de uma denúncia anônima em setembro de 2019 feita à Polícia Federal – levantou que a empresa vencedora da licitação sequer “funcionava no endereço indicado como sua sede, que correspondia a um endereço residencial, sem nenhum indício de atividade empresarial, aparentando tratar-se de empresa de fachada”. 

Além disso, apurou-se que o servidor denunciado havia movimentado em suas contas bancárias “valores incompatíveis com sua remuneração”, de ordem superior a R$ 3 milhões, no período de 4 anos. Empresas que possuíam contrato com a prefeitura de Barra do Garças depositavam valores bancários para ele pouco tempo depois de receberem valores do município. 

O MPF destaca, ainda, que a investigação continua em andamento e que a denúncia encaminhada à Justiça Federal se limita apenas aos dois acusados e à obra pública do trecho 02 no Porto do Baé. “Os fatos continuam em apuração e, possivelmente, irão ensejar novas denúncias em momento oportuno”, diz trecho da peça.

Sigilo – A Justiça também atendeu pedido do MPF para retirar o sigilo do processo que autorizou a prisão preventiva dos acusados, a busca e apreensão e a quebra de sigilo bancário e de dados durante as investigações. Atualmente, os denunciados estão em monitoramento eletrônico, após um período em prisão preventiva, além de cumprirem outras medidas restritivas. Inclusive, atendendo a pedido do MPF, a Justiça Federal enviou ofício à Prefeitura de Barra do Garças para que suspenda o exercício da função pública do servidor envolvido nos desvios, bem como de sua atividade de natureza econômica relacionada a obras públicas.

Ação Judicial: 1001114-98.2024.4.01.3605