MPF, Defensoria e OAB debatem violência contra a população de rua em Aracaju (SE) — Procuradoria da República em Sergipe

MPF, Defensoria e OAB debatem violência contra a população de rua em Aracaju (SE)

Órgãos promoveram diálogo entre forças de segurança, órgãos de controle e movimentos sociais em defesa de pessoas em situação de rua

O Ministério Público Federal (MPF) realizou mais uma reunião para tratar da violência contra a população em situação de rua de Aracaju (SE). O objetivo do encontro, realizado nessa quinta-feira (27), foi iniciar o diálogo entre órgãos de controle, movimentos sociais e forças policiais. Na reunião, o MPF, a Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE/SE) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) ressaltaram a necessidade de adequação da conduta da administração pública para garantir que as abordagens respeitem os direitos fundamentais das pessoas em situação de rua.

Na abertura, a procuradora regional dos direitos do cidadão Martha Figueiredo pontuou que todas as esferas do poder público devem observar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. De acordo com a decisão, os Poderes Executivos municipais, estaduais e federal devem proibir a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua, assim como o recolhimento forçado de bens e pertences. “Entre as medidas estabelecidas pelo STF está a obrigação de garantir tratamento humanizado e não violento dessa população, englobando, inclusive, a formação e o treinamento de agentes que atuam nos serviços públicos”, concluiu a procuradora.

O defensor público Sérgio Barreto Moares alertou para a importância de abordagens policiais criteriosas, levando em consideração que muitas pessoas em situação de rua enfrentam problemas psiquiátricos. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Carlos César Zuzarte, destacou a necessidade de estreitar o diálogo entre instituições e movimentos sociais para melhor encaminhamento de casos.

No encontro, representantes dos movimentos sociais relataram episódios de violência que ocorreram contra pessoas em situação de rua, nas quais há relatos de remoção compulsória de número significativo de pessoas em situação de rua e a condução delas para delegacias sem que estejam em situação de flagrante, o que contraria a decisão do STF na ADPF 976. Destacaram que a condição de viver na rua, não possuir documentos ou mesmo ser dependente químico não são crimes e que a abordagem dessa população deve se dar em caráter multidisciplinar, por meio de políticas públicas de acolhimento e que proporcionem dignidade humana, não como um caso de polícia.

O município informou que tem buscado aproximação com movimentos sociais e que houve reuniões entre órgãos municipais para melhorar as abordagens. Durante a reunião, as forças de segurança, como a Guarda Municipal, a Polícia Militar, a Secretaria de Estado de Segurança Pública, a Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social e a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju apresentaram suas perspectivas sobre as abordagens.

Ao final, foi decidido a realização de uma nova reunião para dar continuidade às discussões e aprimorar as políticas de atendimento à população em situação de rua.

Participaram do encontro representantes do MPF, DPE, OAB/SE, município de Aracaju, Guarda Municipal de Aracaju (GMA), Polícia Militar do Estado de Sergipe, Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe (SSP/SE), Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB), Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju (SMS), Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju (SEMFAS), Movimento Nacional da População de Rua em Sergipe (MNPR/SE), Associação Católica Bom Pastor, Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de Aracaju, UFS/GT Censo PopRua e Comppir/Rede

Procedimento n. 1.35.000.001163/2024-14