MPF defende uso de plataforma de territórios tradicionais para defender direitos dos povos indígenas — Procuradoria da República no Rio Grande do Norte

MPF defende uso de plataforma de territórios tradicionais para defender direitos dos povos indígenas

Evento na UFRN permitiu a divulgação de ferramenta que reúne informações diversas sobre os espaços ocupados pelos povos tradicionais

O Ministério Público Federal (MPF) esteve presente no Seminário “RN é Terra Indígena: Saberes Tradicionais e Preservação Ambiental”, promovido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), entre os dias 23 e 26 de abril. No terceiro dia do evento, o procurador da República Camões Boaventura apresentou a plataforma Territórios Tradicionais, uma iniciativa do MPF, do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ). Para Camões Boaventura, a ferramenta é uma iniciativa importante para a defesa dos povos indígenas.

O representante do MPF participou de uma mesa de diálogo com o cacique Carlos Potiguara, da aldeia Amarelão; com a juíza federal Gisele Leite; e com o coordenador de Movimentos Sociais do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFRN, José Victor Oliveira.

Segundo dados do IBGE de 2022, o Rio Grande do Norte possui uma população de 11.724 indígenas – no entanto, é o único estado do Brasil sem terras indígenas demarcadas. Camões Boaventura lamentou esse déficit e considerou que as perspectivas não são das melhores. “Se formos esperar o Estado brasileiro reconhecer de forma oficial (as terras indígenas), dentro da normativa hoje vigente, esperaremos deitados”.

Como alternativa, o procurador destaca que a autodeclaração dos povos, em relação a seus territórios, é uma saída necessária. “E é aí que entra essa plataforma de Territórios Tradicionais”, enfatiza o procurador, para quem a ferramenta é uma iniciativa extremamente promissora e de vanguarda, pois pode impedir que comunidades tradicionais sejam “invisibilizadas”, em ações públicas, intervenções ou instalação de empreendimentos em suas áreas de abrangência.

Diversas lideranças se mostraram interessadas em alimentar o espaço com as informações dos territórios indígenas do estado. Uma vez registrados na plataforma, esses dados podem servir para consulta de órgãos de controle (como o próprio MPF) e de entidades responsáveis, por exemplo, pelos licenciamentos ambientais.

“Essa plataforma já está gerando efeitos jurídicos”, confirmou Camões Boaventura, exemplificando o caso de uma comunidade cigana que ocupava uma praça pública em Goiás e que só veio a obter a regularização fundiária após registrar seu espaço na plataforma Territórios Tradicionais.

Plataforma – A partir do site da Plataforma de Territórios Tradicionais é possível não só conhecer melhor essas comunidades existentes no País, inclusive com a ajuda de um mapa, como também efetuar denúncias e mesmo fazer o cadastramento de novos territórios, seguindo os manuais. Nesse caso, todas as solicitações passam por uma ampla análise antes de serem acrescentadas.

A plataforma Territórios Tradicionais reúne e disponibiliza informações socioeconômicas, dados territoriais georreferenciados, histórias e reivindicações de áreas tradicionalmente ocupadas no Brasil. As informações são autodeclaratórias e dão visibilidade até mesmo a demandas dos povos e comunidades tradicionais (PCTs). A plataforma ainda contribui para prevenir ou mitigar violações a direitos humanos e cria uma base cartográfica capaz de identificar estágios de reconhecimento.

Mobilização – Além do Campus central da UFRN, o seminário também ocorreu no Campus de Caicó, no Campus do IFRN de Ceará-Mirim, na Comunidade Indígena do Katu e na de Vila Flor (Canguaretama/Goianinha). O objetivo principal foi promover um diálogo entre os saberes indígenas e acadêmicos, reconhecendo a presença e a luta dos povos indígenas, bem como sua contribuição para a proteção ambiental.

O Dia dos Povos Indígenas foi celebrado em 19 de abril. A data foi instituída em 2 de junho de 1943, pelo Decreto-lei 5.540, com o nome de “Dia do índio”. Em 2022, por meio da Lei 14.402, foi alterado para “Dia dos Povos Indígenas”, a fim de ressaltar a pluralidade dos povos originários.

O seminário foi promovido pela Comunidade Ambiental (Coamb), em conjunto com o Diretório Central dos Estudantes (DCE/UFRN), o Centro de Integração de Redes Sociais da UFRN (CIRS/UFRN) e o Departamento de Antropologia da UFRN.