MPF defende trabalho coordenado entre países para combater crime organizado e garantir segurança da população — Procuradoria-Geral da República

MPF defende trabalho coordenado entre países para combater crime organizado e garantir segurança da população

Vice-PGR participa de evento promovido pela Eurojust que reúne representantes de 50 países para fortalecer cooperação

O MPF defendeu, nesta quarta-feira (3), a necessidade de um trabalho coordenado das autoridades de diferentes países para combater o tráfico de drogas e desarticular o crime organizado transnacional. Em evento promovido pela Eurojust, na cidade holandesa de Haia, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, destacou a importância da cooperação direta entre autoridades dos diferentes países, bem como o uso de ferramentas de inteligência para rastrear o fluxo financeiro dessas organizações. 

“A resposta eficiente ao combate a essas redes criminosas passa, necessariamente, pela cooperação internacional, já que a atuação delas há muito tempo ultrapassa as fronteiras nacionais, explorando as diferenças legais e lacunas de fiscalização, o que torna imprescindível a colaboração entre as autoridades competentes para desarticulá-las”, afirmou o vice-PGR. O evento, organizado pela agência da União Europeia para cooperação judicial em matéria penal (Eurojust), vai até sexta-feira (5) e conta com a participação de representantes do Ministério Público de 50 países da Europa, América Latina, Bálcãs, África e Oriente Médio. 

O objetivo do encontro é traçar estratégias para a realização de atividades conjuntas, voltadas a aumentar o número de investigações coordenadas e fortalecer a capacidade operacional dos países no combate à criminalidade transnacional. A ideia também é promover o diálogo entre os pontos de contato nos Ministérios Públicos para facilitar a troca de informações e de ferramentas de investigação úteis no enfrentamento dos crimes.

Segundo Chateaubriand, as organizações criminosas transnacionais possuem estruturas cada vez mais sofisticadas e contam com o apoio de agentes públicos cooptados responsáveis pela fiscalização ou que auxiliam no transporte e na segurança das operações. Ele explica que o Brasil – por fazer fronteira com 10 países – hoje funciona como uma rota estratégica para o escoamento da droga produzida em países da América Latina e destinada ao mercado europeu, sobretudo pelos portos. 

Os traficantes de drogas expandiram a atuação para outros crimes graves, como garimpo ilegal, desmatamento, tráfico de pessoas e lavagem de dinheiro, mesclando atividades lícitas e ilícitas, conforme pontuou o vice-PGR. “Os grupos europeus desempenham um papel crucial nessa estrutura, fornecendo compradores para as drogas, suprindo infraestrutura para lavagem de dinheiro por meio de doleiros e criando empresas fictícias”, observou.

Para desarticular essas redes, ele propõe a realização de mais operações de inteligência – para mapear os integrantes e suas interações com diferentes grupos criminosos –, além do combate à corrupção nos portos e a intensificação do rastreamento dos fluxos financeiros, especialmente nos setores da construção civil e de criptoativos. 

Cooperação – O vice-PGR também defendeu a cooperação direta entre os Ministérios Públicos para o compartilhamento de informações, e a formação de Equipes Conjuntas de Investigação (ECI), em que autoridades de diferentes países trabalham de forma coordenada. O MPF do Brasil já participou de oito ECIs, com autoridades do Paraguai, Cabo Verde, Itália e França, para desarticular organizações criminosas, sobretudo de tráfico de drogas. 

“A cooperação jurídica precisa ser mais rápida e menos burocrática para fazer frente à rapidez com que os agentes criminosos atuam”, pontuou. Nesse sentido, o MPF brasileiro voltou a defender a  adesão do Brasil como estado-terceiro na Eurojust, o que permitiria a troca mais ágil de informações estratégias com países europeus.

Parcerias – Durante o evento, o MPF brasileiro firmou acordos com o Ministério Público de três países dos Bálcãs – Albânia, Sérvia e Montenegro – para fortalecer a cooperação jurídica no combate ao crime organizado, sobretudo relacionado ao tráfico de drogas e de pessoas e ao terrorismo. A parceria prevê a troca de experiências, estratégias de investigação e informações de interesse mútuo, bem como o trabalho coordenado, respeitando as legislações nacionais e convenções internacionais. 

Os documentos detalham ainda os mecanismos de comunicação entre os procuradores dos países, designando pontos de contato específicos para garantir uma troca de informações segura e confidencial. Além disso, prevê ações de treinamento e a realização de consultas bilaterais periódicas, para discutir o andamento das solicitações de assistência jurídica mútua e alinhar estratégias de atuação.