MPF defende revogação da prisão de empresário turco naturalizado brasileiro — Procuradoria-Geral da República

MPF defende revogação da prisão de empresário turco naturalizado brasileiro

STF decidiu pela soltura de Mustafa Göktepe, que tem cidadania brasileira desde 2012

Após manifestação do Ministério Público Federal (MPF), o Supremo Tribunal Federal (STF)   
revogou a prisão preventiva do empresário turco-brasileiro Mustafa Göktepe, detido na última semana. O governo turco acusa o empresário de suposto envolvimento com grupo terrorista. A prisão havia sido decretada pelo STF a pedido do governo da Turquia, para fins de extradição. No entanto, conforme aponta o MPF, a Constituição Federal proíbe que cidadãos brasileiros sejam extraditados.

No parecer enviado ao STF, nessa quarta-feira (7), o subprocurador-geral da República Artur de Brito Gueiros sustentou que Göktepe mora no Brasil desde 2004 e obteve a cidadania brasileira por naturalização em 2012 – antes da ocorrência dos fatos a ele atribuídos pelo governo turco. Documento do Ministério da Justiça confirmando a nacionalidade do empresário foi incluído no processo no último dia 30, corrigindo informação anterior de que ele não seria brasileiro. 

Além disso, o MPF apontou que Göktepe não possui antecedentes criminais, é casado com uma brasileira e pai de duas filhas no país. Também possui residência fixa e empresas no ramo alimentício no Brasil.

Na manifestação, o subprocurador-geral argumentou que não há fundamentos jurídicos para manutenção da prisão do empresário turco, enquanto aguarda decisão do STF sobre a extradição. Isso porque os crimes a ele atribuídos pelo governo turco ocorreram em 2017, ou seja, após a obtenção de cidadania brasileira. Além disso, não ficou demonstrado risco de fuga do acusado ou tentativa de obstruir o processo, visto que ele tem vida consolidada no Brasil e vínculo forte com a comunidade local. 

O governo da Turquia acusa o empresário de participação na organização terrorista armada FETO/PDY em razão de supostas mensagens a ele atribuídas em aplicativo usado pelo grupo. A defesa do empresário, no entanto, contesta as acusações e afirma tratar-se de perseguição política do governo turco.