MPF defende que realização de censo da população de rua de Aracaju (SE) é fundamental para garantia de direitos — Procuradoria da República em Sergipe

MPF defende que realização de censo da população de rua de Aracaju (SE) é fundamental para garantia de direitos

Posicionamento foi feito durante reunião da qual participaram poder público, movimentos sociais e a sociedade civil

Na última quarta-feira (3), o Ministério Público Federal (MPF) participou de reunião que teve o objetivo de debater a preparação e o cronograma de realização do Censo da População de Rua de Aracaju, que deverá ocorrer entre os meses de agosto e outubro deste ano.

Para a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Martha Figueiredo, representante do MPF na reunião, a realização do censo é fundamental para garantia de direitos da população em situação de rua. “É necessário conhecer de verdade essa população, quantos são, onde costumam estar e suas características. É com esse diagnóstico que se pode construir políticas públicas e qualificar as já existentes. E, a partir disso, concretizar os direitos fundamentais mais básicos desses cidadãos. É aí que entra o papel do Ministério Público, de fiscalizar que os direitos à saúde, à segurança alimentar, ao trabalho, à educação, à moradia, em suma, que a dignidade da pessoa humana seja garantida e respeitada pelo poder público”.

A reunião foi realizada no auditório da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), com a presença de representantes do Movimento Nacional da População de Rua – Sergipe (MNPR-SE), do Grupo de Trabalho Censo PopRua, da Pastoral do Povo de Rua, da Associação Católica Bom Pastor e da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju, por meio da secretária da pasta, Rosária de Souza Rabêlo.

Durante o encontro, os integrantes do Grupo de Trabalho (GT ) Censo PopRua realizaram uma exposição à Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju (Semfas) e ao MPF sobre o trabalho de preparação realizado, de forma inteiramente voluntária, ao longo dos anos de 2022-2024, para a produção de materiais e metodologias adaptadas à realidade da capital sergipana para a realização do censo da população em situação de rua. O GT é formado por membros do MNPR-SE, por professores e pesquisadores da Universidade Federal de Sergipe (UFS), pela Pastoral do Povo de Rua e pela Associação Católica Bom Pastor

Resultados do GT – A exposição dos trabalhos foi feita pelo Coordenador Estadual do MNPR-SE, Alisson Costa de Oliveira. Ele destacou que “a realização do censo em Aracaju é uma antiga demanda do Movimento Nacional da População de Rua, que se faz presente em quase todos os estados do país. A importância de realizar o censo hoje é ainda maior porque percebemos um aumento da população em situação de rua depois da pandemia. Foi a partir de 2020 que trabalhadores da secretaria municipal de saúde de Aracaju que atuavam no atendimento direto à população de rua, sabendo dessa demanda dos movimentos sociais, sugeriram a criação do grupo de trabalho, para mobilizar a população de rua para construção desse censo. Com esse resultado poderemos provocar a gestão pública a efetivar e aprimorar as políticas públicas que já existem e ir em busca de mais capacitação”.

Os membros do Grupo de Trabalho (GT ) Censo PopRua realizaram anos de pesquisas, reuniões e diálogos diretamente com os movimentos sociais que trabalham com pessoas em situação de rua, assim como com municípios que já haviam realizado esse tipo de censo, como Recife e Fortaleza. O GT também falou com empresas especializadas e com o próprio IBGE, com a finalidade de trocar experiências e desenvolver a metodologia, o cronograma e os questionários que serão aplicados em Aracaju.

Bruno Cerqueira, Professor do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e membro do Grupo de Trabalho (GT) Censo PopRua, afirmou que “é muito importante frisar que construímos uma tecnologia de baixíssimo custo para realização do censo em uma cidade do porte de Aracaju, junto com os movimentos sociais que atuam diretamente com a população de rua. Do ponto de vista metodológico isso resulta na construção de um saber mais democrático, é uma pesquisa que se faz com o outro e não sobre o outro. Além disso, quando produzimos um questionário, não se trata só de fazer a melhor pergunta, mas também de quem pergunta, de como produzimos uma vinculação mínima com o público-alvo, para que se sinta confortável para responder com maior fidedignidade possível. Por isso, a presença dos movimentos que já trabalham com a população de rua, além de construir todo o processo, facilita na produção de conhecimento de modo mais horizontal sobre a população de rua”.

Além de apresentar os trabalhos realizados à Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju (Semfas), que atuará em parceria na política pública, a reunião serviu para ajustar os compromissos entre os movimentos sociais e o Poder Público, que também colaborará mediante a disponibilização de servidores e com o transporte das equipes do censo nos dias de busca ativa e aplicação de questionários.

A reunião é o quarto encontro promovido ou com participação do MPF sobre a organização do censo 2024 da população de rua de Aracaju. Também foram realizadas discussões preparatórias nos dias 29 de maio, na Casa dos Conselhos, no Edifício Maria Feliciana, a convite dos Movimentos Sociais, e no dia 19 de junho, na sede do MPF. No dia 20 de junho de 2024, o MPF participou de mais uma reunião sobre o tema com os movimentos sociais na sede da Cáritas Arquidiocesana de Aracaju, ocasião em que também esteve presente o defensor público estadual Sérgio Barreto Morais.

Censo e a Política Nacional – A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto n. 7.053/2009, considera população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite ou como moradia provisória.

O MPF avalia que a parceria entre os Movimentos Sociais e o poder público municipal para construção e execução do censo está em consonância com a Política Nacional para a População em Situação de Rua. A Política prevê expressamente, dentre seus objetivos, instituir a contagem oficial da população em situação de rua e incentivar a pesquisa, produção e divulgação de conhecimentos sobre esse grupo, com a participação da sociedade civil, através de entidades, fóruns e organizações na elaboração, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas.

A atuação do MPF no acompanhamento e fiscalização das políticas públicas destinadas à garantia de direitos da população de rua em Aracaju vem sendo realizada através do PA – PPB – 1.35.000.001803/2023-13.