MPF defende que Estado deve garantir ambiente educacional seguro e livre de bullying à população LGBTQIA+ — PFDC

MPF defende que Estado deve garantir ambiente educacional seguro e livre de bullying à população LGBTQIA+

Posicionamento foi exposto durante seminário promovido por sete comissões da Câmara dos Deputados

A escola e o poder público têm o dever de zelar para evitar a evasão escolar e combater o bullying contra pessoas LGBTQIA+ em ambientes educacionais. Esse foi o alerta feito nessa terça-feira (6) pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, coordenador do Grupo de Trabalho População LGBTQIA+: proteção de direitos, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), no 21^o Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional, realizado na Câmara dos Deputados. O representante do Ministério Público Federal (MPF) participou da mesa “Os desafios da educação antiLGBTfóbica, da escola ao parlamento brasileiro”, mediada pela deputada federal Erika Hilton.

Segundo Almeida Dias, as escolas ainda não estão preparadas para lidar com as práticas de violência, como o bullying contra pessoas LGBTQIA+. Para contornar o problema, argumenta, é preciso levar para dentro das instituições de ensino o que chama de “perspectiva de acolhimento”. Dados da organização não governamental Bullying Sem Fronteiras dão conta de que o Brasil é o 4º país no mundo com mais casos de bullying contra a população LGBTQIA+ em números absolutos.

“Se alguma dessas pessoas que se identifica como pertencente a esse grupo LGBTQIA+ deixa de frequentar a escola, é importante que a direção, professores, municípios, estados e a sociedade civil estejam preparados para lidar com essa temática e saibam identificar as razões pelas quais essas pessoas não voltaram”, argumenta.

Na hipótese de omissão do Estado no enfrentamento à discriminação, o procurador destacou ser fundamental a participação ativa do MPF na esfera judicial. Como no caso de uma ação civil pública recentemente ajuizada, na qual se pede que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inclua marcadores de orientação sexual e identidade de gênero no Censo Demográfico. Por fim, Lucas Costa Almeida Dias concluiu sua participação propondo união de esforços a fim de que os ambientes educacionais sejam, de fato, inclusivos, democráticos e mais igualitários.

Evento – O 21° Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional foi promovido pelas comissões de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; da Cultura; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Legislação Participativa; e de Saúde da Câmara dos Deputados.

Neste ano, o evento celebrou os 25 anos da Resolução n^o 1/99 do Conselho Federal de Psicologia, que proíbe a participação desses profissionais nas terapias de conversão sexual, mais conhecidas como “cura gay”. Além do MPF, participaram dos debates entidades civis, ativistas, gestores públicos, parlamentares e representantes do Ministério da Educação, do Ministério dos Povos Indígenas, da Justiça do Trabalho, da Organização das Nações Unidas (ONU) e de universidades.