MPF defende o protagonismo de comunidades e povos tradicionais brasileiros no combate à crise climática — Procuradoria-Geral da República

MPF defende o protagonismo de comunidades e povos tradicionais brasileiros no combate à crise climática

Representantes das Câmaras de Meio Ambiente e Comunidades Tradicionais participaram de evento pré-COP promovido pela ANPR nessa quarta-feira (2)

A proteção dos territórios tradicionais garante a preservação do meio ambiente e é ferramenta eficiente para combater as mudanças climáticas. A premissa deu o tom para a participação do Ministério Público Federal (MPF) na mesa de debates “Mudanças Climáticas, Comunidades e MPF”, promovida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), nessa quarta-feira (2), em Brasília. O evento foi realizado como uma discussão preparatória para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que será realizada em Belém, no Pará, no mês de novembro.

Pensado como um espaço de troca e reflexão sobre a necessidade de atuação conjunta para mitigar os efeitos das mudanças climáticas nas populações mais vulneráveis, o encontro teve apoio das Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF. Na abertura, a subprocuradora-geral da República e coordenadora da 6CCR, Eliana Torelly, reforçou a importância da proteção das comunidades tradicionais como ferramenta essencial na luta contra as mudanças climáticas.

“A gente sabe que a vida dessas populações é intrinsecamente ligada ao meio ambiente. Você protege o meio ambiente por meio da proteção dos direitos das comunidades tradicionais”, pontuou Torelly. Dados do MapBiomas – plataforma de validação e refinamento de alertas de desmatamento de vegetação nativa em todos os biomas brasileiros – mostram que, atualmente, 27,5% das florestas maduras estão localizadas em terras indígenas demarcadas. No entanto, ainda há muitos territórios que aguardam demarcação, o que, segundo Torelly, reforça a necessidade de avançar nessa pauta.

Os impactos negativos das mudanças climáticas no estilo de vida das comunidades tradicionais também foi um tópico abordado pelo MPF. De acordo com informações do Instituto Socioambiental (ISA), a seca extrema em regiões da Amazônia, em 2024, causou danos ao Rio Xingu, no Pará, e resultou na ausência de castanhas, um alimento essencial para a subsistência de dezenas de famílias ribeirinhas. Conforme relatórios dos próprios produtores, a safra foi a menor que já se viu e a coleta tradicional da castanha não acontecerá em 2025. 

“É fundamental reconhecer a importância da temática das mudanças climáticas. A emergência climática é a antessala de todas as outras crises, e isso reforça a necessidade de tratarmos essa questão com urgência. A proteção dos direitos dos povos e comunidades tradicionais têm muito a contribuir nesse contexto”, concluiu a coordenadora da 6CCR, citando reflexão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.

Desafios – Prevista para acontecer entre 10 e 21 de novembro, em Belém, capital do Pará, a COP 30 reunirá líderes de todo o mundo com o objetivo de alinhar compromissos para enfrentar uma série de desafios contemporâneos relacionados às mudanças climáticas. Entre eles, a garantia de que as metas de redução de emissões sejam compatíveis com a ciência climática e lidar com os impactos socioeconômicos das mudanças climáticas em populações vulneráveis.

Representando a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, o subprocurador-geral da República Aurélio Virgílio Veiga celebrou a realização da conferência no Brasil  e a escolha da Amazônia como palco para os debates.“Para chegarmos à COP 30, passamos por um processo de redemocratização interna. Esse é um enorme desafio, mas que pode trazer muitos benefícios”, reforçou. Na avaliação dele, essa experiência tem o potencial de gerar impactos significativos na sociedade brasileira, a exemplo do que ocorreu após a ECO-92, ocorrida no Rio de Janeiro, em 1992.

O subprocurador-geral citou ainda a importância de iniciativas que mostram o compromisso do Estado brasileiro na cooperação em prol da sustentabilidade, como a edição do Decreto 12.223/2024, que instituiu o Pacto pela Conservação Ecológica. “É de se impressionar o compromisso dos Três Poderes em atuar de forma harmônica e cooperativa para alcançar objetivos como sustentabilidade ecológica, desenvolvimento sustentável, justiça social e ambiental, além da resiliência a eventos climáticos extremos”, frisou.

Territórios Vivos – Na mesa de abertura do evento, os subprocuradores-gerais da República também destacaram a necessidade de dar autonomia e protagonismo aos povos e comunidades tradicionais na busca de soluções para frear o avanço das mudanças climáticas, uma vez que são eles os maiores responsáveis pela preservação da natureza. No âmbito da atuação do MPF, Torelly e Veiga citaram o Projeto Territórios Vivos, uma iniciativa do MPF e da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), em parceria com a Rede de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). 

O projeto reúne informações sobre territórios autodeclarados, por meio do seu principal objeto: a Plataforma de Territórios Tradicionais. A ferramenta tecnológica, alimentada pelas próprias comunidades, permite diagnósticos precisos das necessidades dessas populações e amplia sua visibilidade. Além disso, promove visitas de campo, cursos, oficinas e articulações com entidades civis e autoridades públicas para garantir a efetividade da defesa dos direitos dessas comunidades. O projeto está alinhado ao princípio “Não deixar ninguém para trás”, da Agenda 2030 da ONU, reforçando seu compromisso com a justiça social e ambiental.

Confira as fotos do evento no Flickr do MPF.

MPF na COP – Com o intuito de identificar as ações, eventos e atividades do MPF relacionadas à COP30, foi criado um selo que reflete a amplitude das áreas de atuação da instituição na defesa do meio ambiente. Os ícones dentro da árvore representam elementos como fauna e flora, recursos hídricos e biodiversidade, fontes de energia sustentável, a cidade de Belém e as pessoas. O selo reflete a visão institucional de que o impacto das mudanças climáticas nas diversas populações deve ser o centro do debate na COP30.