MPF defende mudanças estruturais na segurança pública durante reunião no Palácio do Planalto — Procuradoria-Geral da República

MPF defende mudanças estruturais na segurança pública durante reunião no Palácio do Planalto

Em encontro sobre a PEC da Segurança Pública, vice-PGR afirmou que o combate a organizações criminosas deve ser feito de forma integrada e coordenada

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, disse que o combate a organizações criminosas deve ser feito de forma integrada e coordenada, envolvendo todos os entes da Federação. E que, para isso, são necessárias mudanças estruturais na legislação.

A afirmação foi feita nessa quinta-feira (31), em reunião realizada no Palácio do Planalto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com governadores dos estados brasileiros sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Chateaubriand participou representando o Ministério Público Federal. Ele avaliou como positiva a proposta apresentada na reunião.

A PEC propõe alterações constitucionais em três eixos: inserir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído pela Lei 13.675, de 11 de junho de 2018; atualizar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF); e constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.