MPF defende monitoramento sistemático de agrotóxicos no Brasil durante audiência na Câmara dos Deputados — Procuradoria-Geral da República

MPF defende monitoramento sistemático de agrotóxicos no Brasil durante audiência na Câmara dos Deputados

Debate reuniu lideranças indígenas, pesquisadores e representantes de órgãos públicos

Durante audiência pública sobre o impacto do uso de agrotóxicos em terras indígenas, na Câmara dos Deputados, o Ministério Público Federal (MPF) voltou a defender a criação de um sistema eficaz de monitoramento do uso de agrotóxicos no Brasil. O debate foi promovido pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais nessa segunda-feira (26). A instituição foi representada pelo procurador da República Marco Antônio Delfino, integrante do Grupo de Trabalho Agroecologia, vinculado às Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF.

Em sua exposição, o procurador afirmou que atualmente o Brasil conta com um sistema improvisado de monitoramento de agrotóxicos. “Não existe uma estrutura de Estado que realiza os estudos de maneira sistematizada”, afirmou. Para Delfino, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e universidades federais cumprem uma parte desse processo, mas com poucos recursos e de uma maneira não sistematizada. “Temos muitas falhas no monitoramento e isso faz com que tenhamos dados muito rarefeitos e que acabam sendo contestados por não partirem, muitas vezes, de fontes públicas”, argumentou.

Como solução, Delfino reforçou que é fundamental investir em laboratórios públicos instalados nas zonas onde a contaminação é mais relevante. “Eu sei que a batalha de combate ao agrotóxico é dura, mas que tenhamos então recursos para que os parâmetros sejam monitorados e para que a população tenha ao menos o direito de escolha”. Após a participação do procurador, a deputada federal Célia Xakriabá, que conduziu a audiência pública, elogiou as reflexões e recomendações apresentadas pelo MPF e afirmou que a Casa vai analisar como trabalhar em prol da criação de linhas de financiamento por meio de projeto de lei.

Transparência – Delfino citou ainda portaria do Ministério da Saúde que estabelece os requisitos do padrão de qualidade para a água potável e determina que a população seja informada de forma clara e acessível sobre a qualidade da água para consumo humano e os eventuais riscos à saúde associados. Para o procurador, mesmo com a norma, a população continua exposta ao uso indiscriminado e não informado de agrotóxicos. “No Brasil, nenhum estudo é feito com a verificação da sinergia entre agrotóxicos. Nenhum estudo verifica como um agrotóxico interage com o outro, mas apenas impactos isolados”, apontou.

O procurador destacou a rede de monitoramento de agrotóxicos nos Estados Unidos e a disponibilização à população de dados sobre as pesquisas realizadas. De acordo com Delfino, qualquer pessoa pode entrar no site americano e verificar as análises que são feitas com todos os alimentos que entram nos Estados Unidos. Os americanos também tem acesso, por meio da internet, a um mapa que mostra todos os mananciais contaminados por atrazina, uma substância extremamente persistente: “Por que aqui não temos acesso aos mesmos dados? Por que, enquanto consumidores, também não recebemos na conta, a informação sobre todos os parâmetros da água que consumimos, para que possamos decidir sobre o consumo?”, refletiu.

Atuação do Ministério Público – Há mais de dez anos, o MPF apresentou pedido na Justiça para a criação de laboratório público de monitoramento em Mato Grosso do Sul, uma das potências agrícolas no país. De acordo com Delfino, na época, o governo alegava que o monitoramento era feito pelo Instituto Evandro Chagas, do Pará. Contudo, segundo ele, o instituto não tinha a capacidade de fazer análise de todos os componentes exigidos pela portaria da época, menos rígida do que a que está em vigência atualmente. Delfino enfatizou a necessidade de que os estudos sejam feitos por laboratórios localizados próximos às zonas de maior contaminação no país e que os resultados sejam divulgados regularmente.

O procurador da República destacou ainda a descoberta recente da contaminação por agrotóxicos de águas próximas à região turística de Bonito (MS), rodeada por fazendas de plantio de soja e milho. O caso gerou grande repercussão entre os órgãos públicos locais. Nesse sentido, Delfino reforçou a necessidade de criação ou capacitação de instituições públicas capazes de realizar estudos e análises com as amostras coletadas na região. “É por isso que pedimos auxílio ao Congresso Nacional para a implementação efetiva desse sistema de monitoramento”. Para ele, sem o sistema de monitoramento, sempre haverá contestações em relação a estudos apresentados por outros pesquisadores e instituições no país.