MPF defende medidas para garantir direitos de trabalhadores ambulantes em sessão especial na Assembleia Legislativa (PB) — Procuradoria da República na Paraíba

MPF defende medidas para garantir direitos de trabalhadores ambulantes em sessão especial na Assembleia Legislativa (PB)

Sessão discutiu condições precárias e obstáculos enfrentados pela categoria, com sugestão de intervenção legislativa para melhorias

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em sessão especial realizada na Assembleia Legislativa da Paraíba para discutir a realidade enfrentada pelos trabalhadores ambulantes do estado, que seja elaborado um projeto de lei para assegurar condições mais dignas de trabalho e reduzir os entraves burocráticos que esses trabalhadores enfrentam. 

A sugestão de criação do projeto de lei foi feita pelo procurador da República José Godoy ao deputado estadual Hervázio Bezerra, que coordenou a sessão especial, ocorrida na última segunda-feira (6) com a presença de ambulantes e representantes de associações, como a Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba (Ameg) e a União Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores Camelôs, Ambulantes e Feirantes do Brasil (Unicab).

Entre os relatos apresentados pelos participantes, destacaram-se as condições precárias de trabalho enfrentadas por esses profissionais, que vão desde a falta de estrutura mínima para acomodação nos locais de eventos até as dificuldades de deslocamento para as festividades em que atuam.

Além disso, foram denunciados obstáculos burocráticos impostos por municípios para dificultar e impedir a participação de ambulantes de outras cidades fora da capital. “A gente se submete a vários tipos de humilhação e quando a gente se inscreve, que vai para a seleção, eles dizem desrespeitosamente: ‘Você não é da cidade, então não pode trabalhar’”, relatou a ambulante Marcia Medeiros, presidente da Ameg/PB.

No decorrer da audiência, o representante do MPF, procurador da República José Godoy, falou do período da sua vida em que trabalhou como ambulante para pagar os estudos na faculdade de Direito. Também trouxe à discussão a necessidade de proteção previdenciária para os ambulantes, assim como já ocorre com os pescadores artesanais e os trabalhadores rurais.

Como proposta de encaminhamento, Godoy sugeriu que o deputado Hervázio Bezerra encabeçasse um projeto de lei que melhorasse as condições de trabalho dos ambulantes, reduzindo a burocracia para a atuação deles nos eventos. “Se o poder público coloca recursos públicos para que as festas aconteçam, se está em espaço público e tem recursos públicos, isso tem que ser trabalhado de forma transparente, de forma justa e que todos possam acessar”, observou o procurador.

Ele ainda sugeriu uma reunião para discutir a elaboração de uma recomendação às prefeituras, que incluiria diretrizes para garantir direitos dos ambulantes em eventos que recebem recursos federais. O objetivo da recomendação seria democratizar o processo e garantir que os ambulantes tenham acesso justo aos espaços públicos e aos lucros gerados por eventos realizados com verbas federais.