MPF defende manutenção e regularização de quadras esportivas na praia de Jurerê Internacional (SC) — Procuradoria da República em Santa Catarina

MPF defende manutenção e regularização de quadras esportivas na praia de Jurerê Internacional (SC)

Após sentença da Justiça Federal determinando a demolição das quadras, a associação de moradores manifestou-se pela preservação do espaço

O Ministério Público Federal (MPF) defende a assinatura de um acordo judicial para garantir a manutenção e a regularização das quadras esportivas localizadas no final da Avenida dos Salmões, na praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis (SC).

No ano passado, atendendo aos pedidos de uma ação civil pública do MPF, a Justiça Federal determinou a demolição dessas quadras, a desocupação da área e a recuperação ambiental da faixa de praia. No entanto, a partir de uma manifestação da Associação de Moradores de Jurerê Internacional (Ajin) pela preservação daquele espaço, utilizado para esportes de areia, o MPF mudou seu entendimento.

De acordo com o procedimento instaurado pelo procurador da República Walmor Moreira para acompanhar o andamento da ação civil pública, essas quadras são utilizadas há décadas pelos moradores de Jurerê. Além disso, a Ajin já havia se manifestado pela manutenção das estruturas em 2006, quando foi elaborado o plano de recuperação de área degradada, resultante de outra ação do MPF que buscava recuperar a restinga da orla da praia de Jurerê Internacional.

Para o procurador Walmor, as quadras devem permanecer no local. Segundo ele, “um acordo nos autos poderia muito bem regularizar a atividade, tratando-a como o que de fato é: uma estrutura de interesse social e utilidade pública de lazer e prática de esportes, similar às que existem em diversas praias da cidade”.

A ação que pediu a demolição das quadras se encontra no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para julgamento dos recursos apresentados pelos réus, não havendo mais possibilidade de alteração da ação ou da sentença. Diante disso, o procurador Walmor Moreira encaminhou o procedimento instaurado em Santa Catarina à Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para que promova, se assim entender, um acordo judicial que mantenha e regularize as quadras esportivas.

Ação Civil Pública 5005192-70.2021.404.7200

Foto: Rafael Bernardino Mattei, CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (a imagem foi redimensionada para o padrão do site)