MPF defende gestão compartilhada na administração pública para a implantação de ações sustentáveis — Procuradoria-Geral da República

MPF defende gestão compartilhada na administração pública para a implantação de ações sustentáveis

Posição foi apresentada em audiência promovida pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (24)

A sustentabilidade na administração pública deve ser feita a partir de uma gestão compartilhada, formando um pacto federativo que ultrapassa os interesses de cada órgão da administração. A posição foi defendida pelo Ministério Público Federal (MPF) durante audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (24). O evento, que teve como tema “Desafios e oportunidades: sustentabilidade na administração pública”, foi promovido pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

Representando a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), a procuradora da República Suzana Fairbanks defendeu uma atuação intersetorial e coordenada entre os entes federativos e os órgãos com atribuições vinculadas ao tema da audiência. De acordo com ela, somente assim será possível construir no país uma agenda ambiental comum, pautada nos princípios de desenvolvimento sustentável consolidados na Agenda 2030, com responsabilidade social, cuidado ambiental e prosperidade econômica. A procuradora da República apontou ainda para a necessidade de maior transparência e o incentivo a práticas de compliance que permitam o desenvolvimento conjunto de políticas públicas voltadas à sustentabilidade no setor público, a partir de uma gestão compartilhada, descentralizada e participativa.

Fairbanks também salientou a importância do controle do risco socioambiental, compreendido como os impactos que determinada atividade pode causar à sociedade e ao meio ambiente, como forma de garantir uma atuação responsável por parte de todos os envolvidos.

Conexão Água – Como exemplo prático dessa atuação, a representante do MPF apresentou aos participantes o projeto Conexão Água, vinculado à 4CCR. A iniciativa busca estabelecer uma rede colaborativa para a melhoria da qualidade e quantidade das águas no Brasil e Governança Participativa e Transparente da Água, com um grupo multidisciplinar e multissetorial de colaboradores de diversos setores da sociedade civil e governo.

Segundo ela, o projeto trabalha com uma metodologia resolutiva, ou seja, constrói estratégias coletivas e inovações para o controle de risco e o controle social, o que resulta em melhores práticas e uma gestão adequada para melhor avaliação de riscos. Na avaliação de Suzana Fairbanks, o projeto Conexão Água permite uma atuação do Ministério Público menos reativa e mais proativa, buscando a solução extrajudicial dos conflitos.

Por fim, a procuradora da República colocou o projeto à disposição para a criação de parcerias e articulações colaborativas no enfrentamento aos desafios estruturais da sociedade diante do cenário atual de desastres ambientais.