MPF defende fortalecimento de leis e políticas públicas de combate ao tráfico internacional de pessoas — Procuradoria-Geral da República

MPF defende fortalecimento de leis e políticas públicas de combate ao tráfico internacional de pessoas

Em audiência pública no Senado, coordenadora de unidade nacional do MPF sobre o tema defendeu trabalho conjunto das instituições

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, nesta terça-feira (20), em audiência pública no Senado Federal, o fortalecimento das leis e políticas públicas de combate ao tráfico de pessoas. O debate, promovido pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, contou com a participação de especialistas no tema e representantes de órgãos públicos. O objetivo é identificar os desafios enfrentados na prevenção e enfrentamento desse crime no Brasil, em busca de melhorias na legislação.

A coordenadora da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC) do MPF, procuradora regional da República Stella Scampini, destacou a necessidade de instituições brasileiras e internacionais que trabalham com o tema unirem esforços para prevenir a prática e punir criminosos. Segundo ela, também é preciso dar mais visibilidade ao tema para alcançar o combate efetivo a esse crime.

“Precisamos enfrentar a cultura ainda presente no Brasil de naturalizar a exploração sexual e de trabalhadores. Muitas pessoas resgatadas não conseguem se enxergar como vítimas de um crime tão cruel”, alertou a procuradora. Segundo ela, as vítimas ainda sentem receio e responsabilidade pela situação de exploração a que são submetidas e os fatos acabam não chegando às autoridades responsáveis por investigar e punir os envolvidos. 

De acordo com a procuradora, também é imprescindível a cooperação de autoridades estrangeiras para o sucesso das investigações, visto que o tráfico de pessoas extrapola fronteiras. “Além disso, hoje enfrentamos o desafio de lidar com o uso de novas tecnologias para o aliciamento de crianças e exploração sexual”, pontuou Stella. 

O senador Jorge Seif (PL/SC), responsável por convocar a audiência, disse que o auxílio do MPF será fundamental para que a Comissão analise propostas de melhoria na legislação, com o objetivo de fortalecer o combate a esse crime. Segundo ele, apenas em 2023, foram registrados mais de 80 mil casos de desaparecidos no Brasil e as famílias dessas pessoas aguardam uma resposta mais efetiva do Poder Público para a questão.

Durante os debates, o ativista estadunidense Tim Ballard – fundador de uma organização sem fins lucrativos que combate o tráfico sexual de crianças em diferentes países – afirmou que o tráfico de pessoas chega a movimentar mais de US$ 200 bilhões ao ano. Segundo ele, os traficantes de pessoas procuram lugares mais vulneráveis para atuar e o uso de agentes disfarçados infiltrados em redes de tráfico humano tem se mostrado eficiente no combate ao crime em alguns países. 

UNTC – Criada em 2024, a Unidade Nacional de Enfrentamento do Tráfico Internacional de Pessoas e do Contrabando de Migrantes do MPF é uma estrutura especializada por identificar, prevenir e reprimir esses crimes. O grupo centraliza as investigações e ações judiciais relacionadas às práticas, o que antes era feito de forma pulverizada pelo país. Isso confere mais celeridade e efetividade aos casos. A unidade também é responsável por fortalecer a cooperação jurídica com outros países, para desarticular organizações criminosas transnacionais.