MPF defende diálogo intercultural, políticas públicas específicas e aprovação de estatuto — Procuradoria-Geral da República

Dia dos Povos Ciganos: MPF defende diálogo intercultural, políticas públicas específicas e aprovação de estatuto

Nota pública elaborada pela Câmara de Povos Indígenas e Tradicionais reafirma o compromisso do MPF com a defesa da população cigana

Em nota pública divulgada nesta sexta-feira (24), o Ministério Público Federal (MPF) celebra o Dia Nacional dos Povos Ciganos e reafirma o compromisso da instituição com a defesa dos direitos desse povo tradicional e com o reconhecimento da contribuição da comunidade cigana na formação do Estado brasileiro como uma nação pluriétnica e pluricultural, consagrada pela Constituição Federal de 1988. 

O documento foi elaborado pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), órgão responsável pela coordenação, revisão e integração do trabalho de procuradores da República que atuam nessa temática em todo o país. O texto relembra que os povos ciganos estão presentes desde o início da colonização do Brasil e enfatiza a enorme resistência cultural dessa comunidade, que apesar de enfrentar o racismo, a perseguição e os estereótipos, continua a preservar suas línguas, seus costumes e suas tradições.

A nota pública também aponta as dificuldades enfrentadas pelos povos ciganos para ter acesso a direitos básicos, como moradia, saúde e educação, e frisa a necessidade de planejar e implementar políticas públicas específicas e adequadas para essa população, considerando suas características, demandas e preocupações. Para isso, segundo o MPF, “é imprescindível que o Estado esteja preparado para um efetivo diálogo intercultural”.

O texto defende, ainda, a retomada da tramitação do Projeto de Lei 1387/2022, que institui o Estatuto dos Povos Ciganos. Em debate no Congresso Nacional há 12 anos, a proposta legislativa foi aprovada pelo Senado Federal em 2022 (PLS 248/2015) e aguarda agora análise da Câmara dos Deputados. “A aprovação do PL certamente contribuirá para o desenvolvimento de políticas públicas estruturais para os povos ciganos”, avalia o MPF.

Leia a íntegra da Nota Pública.