MPF defende diagnóstico precoce como ferramenta essencial para garantir inclusão e dignidade às pessoas com autismo — PFDC

MPF defende diagnóstico precoce como ferramenta essencial para garantir inclusão e dignidade às pessoas com autismo

Representante do órgão participou de audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para discutir o tema

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em audiência pública realizada nesta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, a importância do diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) como ferramenta essencial para garantir o pleno desenvolvimento, a inclusão e a dignidade das pessoas com autismo. A procuradora regional da República, Jaqueline Buffon, representou a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do MPF, na reunião promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para discutir os dados do Censo Demográfico 2022 sobre a população com TEA no Brasil.

Segundo Buffon, identificar sinais do transtorno nos primeiros anos – ou até meses – de vida pode fazer diferença significativa na qualidade de vida de crianças autistas e de suas famílias. “O diagnóstico precoce reduz custos a longo prazo e permite resultados mais eficazes, especialmente durante a fase de maior plasticidade cerebral. Isso contribui para que essas pessoas possam desenvolver suas habilidades ao máximo e alcançar maior autonomia”, destacou.

A audiência, proposta pelo deputado Duarte Jr (PSB-MA), também teve como objetivo avaliar como os órgãos públicos estão se estruturando com base nos novos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e identificar os principais desafios enfrentados pelas políticas públicas voltadas à população com autismo.

Jaqueline Buffon, que também integra o Grupo de Trabalho Pessoas com Deficiência da PFDC, ressaltou que é necessário um esforço coletivo para transformar o cenário atual. “Só vamos sair do lugar em que estamos quando olharmos para o problema com verdadeiro interesse de mudança”, afirmou. Ela também alertou para a importância da formação adequada de profissionais da saúde e da educação. “É preciso preparar os professores, os médicos, os pediatras e todos os profissionais que têm contato com essas crianças. Só assim teremos, de fato, inclusão social”, reforçou.

Durante sua fala, a procuradora lembrou que o arcabouço legal brasileiro já reconhece pessoas com TEA como pessoas com deficiência, assegurando a elas os mesmos direitos, conforme previsto na Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). No entanto, segundo ela, é preciso uma leitura sistêmica dessas normas para garantir sua efetiva aplicação.

Trabalho do MPF – Buffon também destacou as frentes de trabalho do MPF na temática. Citou, como exemplo, ação civil pública para garantir a cobertura ilimitada de sessões terapêuticas por planos de saúde, conforme prescrição médica, além do reconhecimento da Análise do Comportamento Aplicada (ABA) como tratamento válido para pessoas com TEA. “Apenas o profissional que acompanha a criança pode definir o número de sessões necessárias. É inaceitável que planos de saúde imponham limites que não considerem a realidade individual de cada paciente”, afirmou.

A procuradora mencionou ainda um procedimento administrativo em trâmite na PFDC, cujo objetivo é fiscalizar o cumprimento das normas que asseguram a participação de pessoas com TEA em planos privados de saúde. Nesse âmbito, foi emitida uma recomendação conjunta da PFDC e da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR) para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para inibir cancelamentos unilaterais e injustificados dos planos de saúde desses pacientes.

Ao encerrar sua participação, Buffon reforçou que o avanço nas políticas públicas para pessoas com TEA depende da formação adequada dos profissionais envolvidos, do envolvimento das famílias e da conscientização da sociedade como um todo. “Não basta termos escolas inclusivas se a comunidade escolar não estiver preparada para acolher. O olhar da inclusão começa na família, mas precisa estar presente em toda a sociedade”, concluiu.

Além de Jaqueline Buffon, participaram da audiência representantes do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do IBGE. Também marcaram presença Edilson Barbosa, presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab) e Vinícius Henrique da Cunha Mariano, presidente da Rede Observatório BPC.