MPF defende cooperação entre instituições para combate ao tráfico de pessoas — Procuradoria da República em Santa Catarina

MPF defende cooperação entre instituições para combate ao tráfico de pessoas

Seminário realizado em Florianópolis (SC) discutiu estratégias e ações contra esse crime e o contrabando de migrantes

O Ministério Público Federal (MPF) participou, nessa quarta-feira (7), em Florianópolis (SC), o 2º Seminário sobre Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes e a Política Nacional. A proposta do evento foi reunir representantes de instituições que atuam nessa área para discutir o IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e a cooperação entre órgãos públicos e a sociedade civil na conscientização e combate a esse tipo de crime.

O seminário foi organizado pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Ministério Público Federal (MPF), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/SC), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Polícia Federal (PF), ONU Migrações (OIM) e Círculos de Hospitalidade, em parceria com outras instituições que fazem parta do Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Santa Catarina.

No período da manhã, foi realizada uma oficina sobre o fluxo de atendimento às vítimas de tráfico de pessoas e contrabando de migrantes em Santa Catarina. A oficina foi conduzida pela Marina Bernardes de Almeida, coordenadora-geral da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pela coordenadora do escritório ONU Migrações (OIM) em Santa Catarina, Carolina Becker Peçanha. Os participantes, agentes públicos e profissionais que realizam o atendimento às vítimas de tráfico de pessoas e contrabando de migrantes, receberam orientações de como construir de forma prática e colaborativa o fluxo de atendimento às vítimas.

Participaram da mesa de abertura do evento o procurador-chefe do MPF em Santa Catarina, Daniel Ricken, o procurador do trabalho Acir Hack, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região Roberto Guglielmetto, a superintendente regional da Polícia Federal (PF) em SC, Aletea Vega, o superintendente regional do trabalho e emprego em SC, Paulo Eccel, e a representante da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família Regina Suenes.

Ao abrir o evento, o procurador Daniel Ricken deu as boas vindas a todos, dizendo que “a casa do MPF também é a casa de vocês, da sociedade, do MPT, do Judiciário, todos irmanados em temas sensíveis e importantes”. Ele destacou que o tráfico de pessoas é um tema muito importante para a atuação dos procuradores da República e que, em função disso, o Conselho Superior do MPF (CSMPF) aprovou a criação de ofícios especializados na matéria.

Refugiados – “Cerca de um milhão de migrantes fizeram a travessia para a Grécia, marcada por muitas violações de direitos”, afirmou a diretora da Círculos de Hospitalidade, Bruna Kadletz, que trabalha com a população refugiada e iniciou o debate trazendo um pouco das suas experiências com os fluxos migratórios no mundo. Ela contou que, no auge da crise dos refugiados na Turquia, conviveu com os migrantes sírios, iraquianos e afegãos que, na costa turca, se encontravam com contrabandistas, que os levavam para a Europa.

“Muitas vezes, o barco afundava antes da chegada e eles iam até a costa a nado”, contou Bruna. Segundo a diretora da Círculos, naquele momento, teve início um movimento anti-imigração na Europa e as atividades das equipes de auxílio humanitário passaram a ser criminalizadas. Diante da dificuldade em dar continuidade ao deslocamento, os migrantes se tornaram alvo do tráfico de pessoas. “As mulheres eram aliciadas para exploração sexual ou laboral. Muitos crimes que violam os direitos fundamentais e a dignidade humana foram cometidos naquela época”, disse Bruna.

Subnotificação – “Muitas vítimas não se reconhecem como vítimas, não querem ver seu nome envolvido com esses crimes”, afirmou a procuradora regional da República e secretária-adjunta da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do MPF, Stella Scampini, ressaltando que o combate ao tráfico de pessoas enfrenta vários tipos de dificuldades. Uma delas é a subnotificação e a resistência das pessoas a admitir que são vítimas desse crime. “Elas têm vergonha, não querem que a família saiba”, observou a procuradora.

Outra dificuldade apontada por Stella são os fatores culturais. Para exemplificar, ela cita o caso dos bolivianos que vão para São Paulo trabalhar em oficinas de costura. “Eles são trazidos por familiares. Muitas vezes, quando é feita a autuação, eles dizem: “aqui a situação é muito melhor do que no meu país”. Mas não são situações normais. Eles também são vítimas de um crime”, disse a procuradora.

Com o objetivo de superar essas dificuldades, o MPF vem criando redes de cooperação com outras instituições. Segundo Stella Scampini, nacionalmente, o MPF atua em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). No âmbito internacional, a cooperação é com a rede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Rede de Combate ao Tráfico de Pessoas e Tráfico Ilícito de Migrantes (RedTram), da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (Aiamp).

“Nós atuamos nessa rede em constantes conversas e com a formação de grupos de trabalho para temáticas transversais, como a utilização de vítimas de tráfico para transporte de drogas, e temas correlatos, como a lavagem de capitais e as novas tecnologias, utilizadas para o aliciamento de pessoas nas redes sociais. Desenvolvemos também ações de capacitação, buscando esse alinhamento”, destacou a procuradora.

Cooperação institucional – “Nenhum ator consegue trabalhar sozinho nesse tema”, afirmou Marina Bernardes, coordenadora-geral da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do MJSP, que trouxe para o debate informações sobre o IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, aprovado em julho deste ano.

O Plano traz objetivos, eixos estratégicos, ações prioritárias e atividades para o combate ao crime no período de 2024 a 2028. Segundo Marina, “estamos promovendo o engajamento dos atores para implementação das ações previstas. Esse plano foi aprovado por decreto presidencial, o que traz um peso maior para o documento”. Ela destacou que o processo de construção do plano foi uma colaboração entre os órgãos que atuam no enfrentamento ao crime e que foram feitas consultas públicas com a sociedade.

Para a coordenadora do MJSP, “o MPF foi um parceiro fundamental, participando de mesas-redondas e apoiando na redação do plano”. Ela acredita que, para realizar o que está sendo proposto, a participação da sociedade civil também é muito importante. “Porque as vítimas, muitas vezes, não procuram os agentes do estado para expor sua situação. Elas buscam apoio nas organizações da sociedade civil. Muitas vezes são essas organizações que têm condições de identificar potenciais situações de tráfico de pessoas”, explicou Marina.

Segundo Carolina Peçanha, coordenadora do escritório ONU Migrações (OIM) em Santa Catarina, “promover a migração regular, salvar vidas e proteger pessoas em movimento” são os objetivos da organização, que existe há mais de 70 anos. A coordenadora apresentou aos participantes do seminário alguns dados sobre o atual panorama da migração no mundo e no Brasil.

De acordo com a OIM, a população migrante atual corresponde a 3,6% da população mundial. “Há uma tendência de aumento. Um dos impulsionadores da migração é o aliciamento digital. As novas tecnologias de comunicação podem contribuir tanto para uma migração segura quanto para o tráfico de pessoas”, destacou Carolina. Ela também relatou que, recentemente, houve um aumento da quantidade de crianças migrando (41 milhões) e de mulheres. Com relação ao Brasil, a OIM constatou um aumento expressivo de imigrantes da Argentina. “Antes tínhamos uma migração predominante de venezuelanos e haitianos”, disse a coordenadora da OIM.

*Com informações da Ascom do MPT-SC

 
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