MPF defende atuação articulada para garantir segurança hídrico ambiental e justiça climática aos mais vulneráveis — Procuradoria-Geral da República

MPF defende atuação articulada para garantir segurança hídrico ambiental e justiça climática aos mais vulneráveis

Em audiência na Câmara dos Deputados, foram discutidas medidas para segurança hídrica e efetividade da justiça climática

No atual contexto de desastres ambientais, é obrigatório que se previna o risco e não somente o dano ambiental. A posição foi defendida pelo Ministério Público Federal (MPF) durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados pela Comissão de Legislação Participativa (CLP), na manhã desta terça-feira (18).

A audiência pública reuniu parlamentares, autoridades, especialistas e representantes de organizações não governamentais em um diálogo com a sociedade civil para discutir soluções voltadas à resiliência e à adaptação diante dos efeitos das mudanças climáticas, em especial no que diz respeito aos recursos hídricos, e os seus impactos nas camadas mais vulneráveis da população.

Com o tema “A segurança Hídrica do Brasil está em risco”, o evento propôs uma discussão acerca dos desafios e das possíveis soluções para medidas emergenciais e de contingência em nível de adaptação climática e na tentativa de se evitar que tragédias, como a ocorrida neste ano no Rio Grande do Sul, se repitam. Tais riscos são ampliados por vulnerabilidades sociais e ambientais, como pobreza, moradia em áreas de risco, desmatamento, falta de saneamento e gestão de resíduos e degradação de recursos naturais. Esses elementos, muitas vezes associados, geram efeitos sinérgicos múltiplos e em cascata que colocam cada vez mais em risco a economia, a segurança alimentar e hídrica, a biodiversidade, a saúde e o bem-estar das pessoas, sustentaram os participantes.

De acordo com a procuradora regional da República Sandra Kishi, representante da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) na audiência, é preciso uma atuação articulada, especialmente junto às populações mais vulneráveis, de modo a prevenir e controlar o risco previamente, começando por planejamento estratégico e ações integradas de controle do risco. Para ela, é necessária a criação de um espaço de articulação interinstitucional para executar políticas públicas integradas hídrico-ambientais, climáticas e de uso e ocupação do solo, diante do desafio de enfrentamento às mudanças climáticas.

“Falar em prevenção, mais do que evitar risco, também é promover o contínuo monitoramento, com inspeções, alertas e auditorias independentes. Todo esse movimento é regido hoje pelo novo princípio da precaução, mais amplo e que dispensa estudos científicos. Precisamos aplicar a justiça socioambiental para a segurança hídrico ambiental. Isso se faz com escuta ativa para que sejam estruturados pactos sociais voltados a um planejamento estratégico de resiliências coletivas”, ponderou.

Conexão Água – Aproveitando a temática do seminário, Sandra Kishi apresentou aos participantes o projeto Conexão Água, vinculado à Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF. A iniciativa busca o fortalecimento de redes colaborativas para a melhoria da gestão da qualidade e da quantidade das águas no Brasil numa Governança Participativa e Transparente da Água, formadas por representantes dos diversos setores da sociedade civil e governo. Esclareceu que o Conexão Água apoia a formação de parcerias e cooperações interinstitucionais que, orientados por governanças colaborativas de cunho resolutivo possam ajudar com inovadoras alternativas e soluções, como a ferramenta Agua Boa de Beber, de monitoramento da qualidade da água em nível nacional e para melhoria das políticas públicas e eficiência do sistema de gestão da água no enfrentamento aos desafios estruturais da sociedade diante do cenário atual de desastres ambientais.