MPF defende abordagem integral e protetiva para pessoas com deficiência e doenças raras em audiência no Senado — Ministério Público Federal em Mato Grosso

MPF defende abordagem integral e protetiva para pessoas com deficiência e doenças raras em audiência no Senado

Para o órgão, garantir direitos dessa população exige atuação conjunta do Estado, sociedade e instituições como o Ministério Público e a Defensoria

Foto: Agência Senado

O Ministério Público Federal (MPF) reforçou seu compromisso com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e doenças raras durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, nesta segunda-feira (7). Representado pelo procurador regional da República Cláudio Drewes José de Siqueira, o MPF destacou a necessidade de uma abordagem integral que vá além da atuação punitiva e promova a inclusão por meio de políticas públicas, prevenção à violência e garantia do acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação e trabalho.

Durante sua participação, Cláudio Drewes José de Siqueira defendeu que é essencial integrar a noção de deficiência à realidade das doenças raras, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão. “Não basta reconhecer a existência de uma doença rara. É preciso compreender que, em muitos casos, ela configura uma deficiência que impõe barreiras significativas à participação social e ao acesso a direitos fundamentais”, afirmou.

Siqueira enfatizou que a atuação do MPF vai além da esfera judicial, buscando também uma abordagem preventiva e propositiva. Segundo ele, é necessário o envolvimento de toda a sociedade — incluindo o Estado, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a população em geral — para assegurar o pleno exercício dos direitos dessa parcela da população.

O procurador também citou dispositivos da Lei Brasileira de Inclusão que fundamentam a atuação institucional, como o artigo 5º, que assegura proteção contra qualquer forma de violência, discriminação ou negligência, e o artigo 8º, que reafirma o dever compartilhado entre Estado, sociedade e família em garantir direitos essenciais, como saúde, educação, habitação, cultura e trabalho.

Sobre casos de violência contra pessoas com deficiência e doenças raras, Siqueira destacou que o MPF tem acompanhado essas situações em todo o país. “É papel do MPF acolher e monitorar esses casos, não apenas com uma postura reativa, mas com ações preventivas. A atuação conjunta com a Defensoria Pública tem sido fundamental para fortalecer a rede de proteção e garantir que essas vozes sejam ouvidas no sistema de Justiça”, ressaltou.

O representante do MPF reforçou a importância de uma mudança de perspectiva sobre o papel das pessoas com deficiência na sociedade. “Elas não devem ser vistas como um fardo, mas como agentes de transformação. Uma criança com deficiência, por exemplo, não apenas se beneficia do acolhimento, como também ensina sobre empatia, respeito e convivência com as diferenças”, concluiu.

Além do Ministério Público Federal, a audiência contou com a participação de representantes da Defensoria Pública da União, do Ministério da Saúde, de instituições da sociedade civil e de familiares de pessoas com doenças raras. A senadora Damares Alves, que presidiu a audiência, ressaltou que o tema é prioritário na Comissão de Direitos Humanos e que seguirá sendo pauta em outras comissões do Senado.

Com informações do Senado Federal