MPF defende a implantação de escola quilombola na comunidade Rua dos Negros, em Sergipe — Procuradoria da República em Sergipe

MPF defende a implantação de escola quilombola na comunidade Rua dos Negros, em Sergipe

Prefeitura de Canindé do São Francisco planeja mudar projeto e retirar escola que seria construída na comunidade

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em reunião com a Prefeitura de Canindé de Canindé do São Francisco, a manutenção da construção de escola na Comunidade Quilombola Rua dos Negros. O prefeito do município, José Machado Feitosa Neto, confirmou ao MPF, nesta quarta-feira (7) já ter solicitado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a mudança do local da escola no projeto de construção, retirando-a da Comunidade Rua dos Negros para implantá-la na sede do município. 

A prefeitura de Canindé do São Francisco chegou a iniciar os estudos de sondagem do solo no terreno onde seria implantada a escola, dentro do território quilombola, mas alterou o projeto inicial. A demanda contra a mudança do projeto de construção da escola foi registrada pela equipe de Comunidades Tradicionais e Patrimônio Cultural da Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco (FPI) no último mês de abril. 

O MPF apura o caso e questiona a Caixa Econômica Federal, que libera os recursos do FNDE, sobre a legalidade da alteração do convênio firmado com a Prefeitura de Canindé do São Francisco para a construção de uma escola na Comunidade Quilombola Rua dos Negros.

De acordo com a superintendente-substituta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Evelyne Carvalho, a comunidade Rua dos Negros é composta por 607 famílias, e a nova escola a ser construída foi planejada para substituir a atual escola Quilombola Antônio Alexandre dos Santos.

O prefeito José Machado Feitosa Neto argumentou que o município tem registro de apenas 57 alunos quilombolas na escola Quilombola Antônio Alexandre dos Santos e reafirmou o plano de não construir uma nova escola no território. A procuradora da República Gisele Bleggi considera que o número de alunos informado pela prefeitura não é proporcional ao número de famílias registradas pelo Incra e que um novo cadastro é necessário na localidade.

Gisele Bleggi destaca ainda que a mudança no projeto da escola foi realizada sem a consulta prévia, livre e informada a que a comunidade tem direito e que está prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da qual o Brasil é signatário. 

“A implantação de escolas quilombolas, que respeitam as características e o modo de vida das comunidades tradicionais, é um direito previsto na Constituição Federal e em convenções internacionais”, enfatiza a procuradora da República. 

Água – Na reunião, o MPF e o Incra também cobraram da Prefeitura de Canindé o abastecimento de água por meio de carro-pipa para a comunidade, previsto para ser realizado cinco vezes por semana em ação do Ministério Público do Estado. O prefeito se comprometeu a realizar a regularização do abastecimento, mas solicitou apoio do MPF e do Incra junto à Iguá Saneamento para o religamento de um ponto de coleta de água tratada no município, fechado pela empresa de saneamento. O MPF se comprometeu a buscar soluções junto à empresa pelo religamento do ponto, para a manutenção do fornecimento de água à comunidade Rua dos Negros.

Escola Quilombola Antônio Alexandre dos Santos Foto: FPI/SE