MPF debateu resultados do projeto com a comunidade escolar em Presidente Kennedy (ES) — Procuradoria da República no Espírito Santo

MPEduc: MPF debateu resultados do projeto com a comunidade escolar em Presidente Kennedy (ES)

Município se comprometeu a atender às recomendações e explicou o andamento das demandas

Alunos, pais, profissionais da educação e gestores se reuniram no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Presidente Kennedy (ES) para falar sobre os avanços e desafios da educação no município, na última terça-feira (3). A segunda escuta pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) debateu os resultados após seis meses de acompanhamento pelo Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

Durante a primeira escuta pública, realizada no município em junho de 2024, foram ouvidas as queixas da comunidade. Com base no que foi colhido e a partir do resultado das pesquisas e visitas, o MPF expediu três recomendações às escolas da rede municipal.

Entre as melhorias recomendadas, o MPF pediu que fossem instalados Medidores da Educação Conectada – ferramenta do Ministério da Educação – em todas as unidades de ensino municipais. Trata-se de um aparelho que permite à escola, a qualquer momento, medir a qualidade de sua conexão com a internet. Com ele, é possível avaliar se as redes contratadas estão compatíveis com o Programa de Inovação Educação Conectada.

Em resposta, o município informou que está fazendo a aquisição de material para estruturar a rede de dados da administração, o que engloba também as escolas. Assim que houver essa estruturação, os medidores serão instalados.

Em junho, o MPF também identificou a necessidade da construção de um parquinho na escola Pluridocente Jiboia, localizada na comunidade Boa Esperança, na zona rural de Presidente Kennedy. A secretária municipal de Educação, Fátima Agrizzi Seccon, explicou aos presentes na escuta pública que o equipamento está sendo providenciado, acrescentando que está em construção uma escola polo naquela região, que vai receber parte dos alunos da escola Jiboia.

O evento tratou ainda da recomendação do MPF ao município para implementar um sistema efetivo de gestão da frota do transporte escolar, preferencialmente com a adoção do Sistema de Gestão do Transporte Escolar (SETE). A prefeitura explicou que a frota é terceirada e a gestão, feita pela Secretaria Municipal de Transportes, já contrata uma empresa para gerenciar a manutenção dos veículos.

Escuta pública – Na escuta pública, após a apresentação dos resultados e prestação de contas pelos representantes do Ministério Público e pela secretária de Educação do município, pais, professores e outros membros da comunidade escolar puderam tirar dúvidas e fazer apontamentos sobre a situação da educação municipal.

A secretária reconheceu que as ações contribuíram para o desenvolvimento da educação no município. “Sei que temos muito o que fazer e queremos ver os índices ainda melhores, mas estamos muitos felizes com os resultados que conseguimos alcançar até aqui”, disse Fátima.

O MPEduc – O projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivos principais fiscalizar a execução de políticas públicas de educação; verificar a existência e efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e seu dever para que esse serviço seja adequadamente ofertado. Saiba mais sobre o projeto em www.mpeduc.mp.br.