MPF debate sobre justiça social e diversidade em Seminário de Direitos Humanos no TRT da Paraíba — Procuradoria da República na Paraíba

MPF debate sobre justiça social e diversidade em Seminário de Direitos Humanos no TRT da Paraíba

Evento reúne especialistas e instituições públicas para discutir justiça plural, combate à discriminação e garantia de direitos fundamentais

O Ministério Público Federal (MPF) participou, na manhã desta sexta-feira (5), da abertura e dos painéis de debate do Seminário de Direitos Humanos – Por uma Justiça Plural e Antidiscriminatória, no Auditório do Tribunal Pleno do TRT-PB, em João Pessoa. O evento foi promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), por meio da Escola Judicial, em parceria com o MPF, o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho, e o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê). Autoridades, pesquisadores e representantes da sociedade civil presentes discutiram temas essenciais da agenda de proteção e promoção de direitos fundamentais no país.

Durante a abertura do seminário, a presidente do TRT-13, desembargadora Herminegilda Leite Machado, ressaltou a relevância de aproximar instituições, movimentos sociais e comunidades tradicionais na construção de soluções para combater desigualdades e práticas discriminatórias. Ela destacou que o evento acontece em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, que é celebrado em 10 de dezembro.

“É um momento em que o mundo reafirma a centralidade da dignidade humana. Quando falamos em direitos humanos, falamos de um compromisso que ultrapassa formulações abstratas. Como nos lembra a cientista política e especialista em justiça de transição, Glenda Mezarobba, os direitos humanos devem ser compreendidos como políticas concretas destinadas a assegurar que cada pessoa seja reconhecida como sujeito de dignidade”, declarou.

A cerimônia de abertura contou, ainda, com a participação de representantes dos comitês de equidade e da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil, além de integrantes do MPF, Ministério Público da Paraíba (MPPB), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público de Contas, Advocacia-Geral da União (AGU) e demais autoridades.

O secretário-geral adjunto do Ministério Público da União (MPU), Paulo Santiago, na fala de abertura do evento destacou o papel do órgão na promoção de ações inclusivas e no fortalecimento de mecanismos institucionais de enfrentamento à discriminação. “A essência do MPF é a proteção dos direitos humanos — é nossa função constitucional. Estar presente em um evento que aborda o tema sob diferentes perspectivas, considerando a defesa de diversas comunidades e grupos que temos o dever de proteger, é fundamental. Por isso, fico muito satisfeito em participar desta iniciativa”, afirmou.

A promotora de Justiça Anne Emanuelle Malheiros, coordenadora do CAO Cidadania e Direitos Fundamentais do MPPB, destacou a importância do diálogo interinstitucional na defesa dos direitos humanos. “Para nós, é uma alegria renovada participar de um seminário que discute a necessidade de um olhar mais humanitário e acolhedor por parte do sistema de justiça e da sociedade, especialmente em relação às pessoas mais invisibilizadas. A atuação do Ministério Público nesse contexto é fundamental. Queremos somar esforços com outros órgãos e seguir juntos na defesa desses direitos”, finalizou.

MPF e debates sobre justiça social e antidiscriminação – A programação técnica teve início com a mesa-redonda “Direitos Humanos e Justiça Social – Caminhos para uma Justiça Antidiscriminatória”, da qual participaram o subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia e a procuradora regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba (PRDC/PB), Janaina Andrade. O debate analisou políticas públicas, marcos normativos, jurisprudenciais e desafios estruturais relacionados à proteção de grupos vulnerabilizados, como negros, indígenas e povos ciganos.

O subprocurador Luciano Maia ressaltou a centralidade dos direitos humanos na atuação do Ministério Público e a importância de fortalecer políticas públicas que garantam respeito à diversidade e proteção contra todas as formas de violência e exclusão. “O Ministério Público Federal exerce um papel fundamental como guardião da Constituição, e ela reforça a luta contra o racismo e todas as formas de discriminação. Participar de um evento na Justiça do Trabalho, que chega aos seus 40 anos com atuação cada vez mais sensível à realidade de homens e mulheres trabalhadores, é especialmente relevante para compreendermos o racismo estrutural presente na sociedade. É uma oportunidade de dialogar com outros campos da área jurídica e refletir sobre como podemos aprimorar nosso olhar para identificar e enfrentar situações de racismo, tornando efetiva a igualdade prevista na lei e nos fatos”, declarou.

A procuradora Janaina Andrade ressaltou que a promoção da justiça social exige o enfrentamento direto das desigualdades históricas, sobretudo na proteção de comunidades tradicionais, minorias étnico-raciais e grupos religiosos. Ela lembrou que o fundamento do direito antidiscriminatório no Brasil reside na Constituição Federal de 1988, que estabelece como objetivo fundamental da República “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação”. Contudo, mesmo após trinta e sete anos após sua promulgação, o racismo, o sexismo e o preconceito ainda persistem fortemente na sociedade brasileira.

“Nesse contexto, a atuação do MPF como agente transformador da realidade social é de extrema importância, para promover a igualdade no aspecto formal e material. Não é mais possível conceber um país com um arcabouço normativo avançado, mas cujas estatísticas mostram que o Brasil está entre os que mais registram assassinatos de pessoas trans, mulheres (feminicídios) e jovens negros. Por isso, eventos como este seminário — voltados aos direitos humanos — são fundamentais para mobilizar todo o sistema de justiça na mudança de vieses e estereótipos historicamente normalizados”, concluiu Janaina.

A mesa contou, ainda, com a participação de Mãe Renilda, diretora-presidente da Federação Independente de Cultos Afro-Brasileiros da Paraíba (Ficab), que reforçou a importância do combate ao racismo religioso e da valorização das tradições de matriz africana. “Este é um momento muito significativo, pois aborda o antirracismo e a pluralidade nas políticas inclusivas. Observamos um avanço importante quando o Ministério Público propõe esse diálogo com todos os povos, especialmente ao incluir as comunidades tradicionais de terreiro. Isso enriquece o debate e fortalece a construção de uma sociedade mais justa e respeitosa”, afirmou.

O segundo painel da manhã, “Letramento racial e de gênero – Caminhos para enfrentar o racismo e o sexismo nas instituições”, reuniu professoras da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e da Unipê para discutir estratégias de formação continuada, políticas de equidade e mecanismos institucionais de enfrentamento às discriminações, reforçando a importância de práticas educativas permanentes voltadas à mudança de estruturas e comportamentos. A mesa teve mediação da desembargadora do tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Anna Carla Lopes.

Direitos LGBTQIA+ e os desafios de inclusão – Encerrando a programação da manhã, o procurador da República Lucas Dias integrou a mesa-redonda “Direitos da Pessoa LGBTQIA+”, que analisou avanços, retrocessos e desafios na garantia de direitos, com foco na violência, na discriminação e na criação de políticas públicas de proteção.
Lucas Dias ressaltou a necessidade de atuação articulada entre órgãos públicos para assegurar proteção integral a pessoas LGBTQIA+, especialmente diante do aumento de episódios de violência e intolerância no país.

“Garantir a proteção integral da população LGBTQIA+ exige uma atuação conjunta e coordenada entre todas as esferas do poder público. Diante do crescimento dos episódios de violência e intolerância no país, é fundamental fortalecermos redes de apoio, aprimorarmos nossos mecanismos de denúncia e ampliarmos políticas públicas que assegurem dignidade e segurança. Somente com esforços integrados conseguiremos avançar na promoção de direitos e na construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva”, destacou Lucas Dias.

A discussão contou, ainda, com a participação da especialista Clarisse Mack, mestranda em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas da UFPB e fundadora do Transfeminismo Jurídico, e mediação do juiz do TRT-PB André Machado Cavalcanti, que abordou o papel das instituições na efetivação de medidas de inclusão e na promoção de justiça social.

“Esse evento, realizado de forma conjunta pelo TRT, MPF e Programa de Pós-Graduação do Unipê, revela justamente a necessidade de um diálogo mais frequente entre a academia e o sistema de justiça na defesa dos direitos humanos. É importante a gente pesquisar e escrever sobre o assunto, mas é necessário também que o sistema de justiça beba nessa fonte da pesquisa acadêmica, de modo a qualificar o seu trabalho na defesa e na promoção dos direitos humanos”, ressaltou André Machado.

O seminário seguiu ao longo do dia com discussões sobre acesso à justiça para pessoas em situação de rua e envelhecimento da população brasileira. O encerramento, realizado no turno vespertino, foi marcado pela palestra “Entre o direito e a ruptura – desafios para erradicar o trabalho infantil”, ministrada pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Bastos Balazeiro, com mediação da juíza do trabalho do TRT-PB Poliana Sá.