MPF debate resultados com comunidade escolar de Afonso Bezerra (RN) — Procuradoria da República no Rio Grande do Norte

MPEduc: MPF debate resultados com comunidade escolar de Afonso Bezerra (RN)

Município nomeou professores efetivos e reformou escolas; permanecem desafios para cumprimento integral das recomendações

Alunos, pais, profissionais da educação e gestores lotaram o plenário da Câmara Municipal de Afonso Bezerra (RN) para falar sobre os avanços e desafios da educação no município, nesta terça-feira (26). A segunda escuta pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) debateu os resultados após seis meses de acompanhamento pelo Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN). Os avanços incluem a contratação de professores efetivos e reformas nas escolas.

Durante a primeira escuta pública, realizada no município em junho de 2024, foram ouvidas as queixas da comunidade. Com base no que foi colhido e a partir do resultado das pesquisas e visitas, o MPF expediu oito recomendações às escolas da rede municipal.

Entre as melhorias recomendadas, o MPF pediu a imediata nomeação dos professores e profissionais de educação aprovados em concurso público. De volta ao município, a procuradora da República Daniella Sueira destacou a importância da nomeação de 68 aprovados, muitos já em exercício em novembro. “Não estou questionando a qualidade dos professores [contratados ou cooperados], mas o que acontece é que muitos não tinham a formação exigida, muitos não tinham uma formação específica. Eram alunos que tinham aulas de matemática com professor de português, salas de aula com professores sem habilitação. Essa situação impacta muito a educação básica”, explicou a procuradora.

Em junho, o MPF também identificou a necessidade de reformas e serviços de manutenção e limpeza dos banheiros e cozinhas em algumas das escolas. No final de novembro, várias delas foram pintadas e tiveram pisos e paredes reformados, e algumas obras seguem em andamento, com melhorias significativas para a comodidade e segurança dos alunos.

Além disso, o município foi orientado a usar conta única e específica para as receitas e despesas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e a destinar 70% desses recursos para aperfeiçoamento dos profissionais de educação em efetivo exercício. Esse ponto foi parcialmente cumprido.

Apesar de ter uma conta única para o Fundeb, o pagamento do pessoal da educação ainda é feito junto com os demais profissionais do município. O procurador da República Higor Rezende Pessoa ressaltou que “o requisito que a lei exige é que os recursos federais que o município recebe sejam vinculados a uma conta única, a qual qualquer cidadão pode acessar o extrato e verificar quais são os gastos que o governo está tendo com a educação”.

Escuta pública – Na escuta pública, após a apresentação dos resultados e prestação de contas pelos representantes do Ministério Público, a secretária de educação do município, Monara Macedo, professores e outros membros da comunidade escolar participaram da conversa sobre os desafios à frente. A secretária agradeceu a escolha de Afonso Bezerra para participar do projeto-piloto do MPeduc e reconheceu que as ações contribuíram para o desenvolvimento da educação no município.

O resultado detalhado com as recomendações cumpridas e não cumpridas será apresentado em março do próximo ano. As íntegras das recomendações a Afonso Bezerra estão disponíveis no Portal da Transparência e Prestação de Contas do Ministério Público (http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/atividade-fim/transparencia)

O MPEduc – O projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivos principais fiscalizar a execução de políticas públicas de educação; verificar a existência e efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e seu dever para que esse serviço seja adequadamente ofertado. Saiba mais sobre o projeto em www.mpeduc.mp.br.