MPF debate regulamentação da pulverização de agrotóxicos por drones em reunião com órgãos públicos e sociedade civil — Procuradoria-Geral da República

MPF debate regulamentação da pulverização de agrotóxicos por drones em reunião com órgãos públicos e sociedade civil

O objetivo foi analisar o panorama atual do uso da tecnologia para a aplicação dos pesticidas, além de discutir os riscos e desafios

A regulamentação e a fiscalização do uso de drones na pulverização de agrotóxicos foram temas de reunião entre o Ministério Público Federal (MPF) e diversos órgãos públicos e instituições da sociedade civil, nesta quarta-feira (7), em Brasília. A iniciativa do Grupo de Trabalho (GT) Agroecologia, ligado às Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF, reflete a preocupação do órgão com o avanço dessa tecnologia na agricultura brasileira e os riscos à saúde, ao meio ambiente e aos direitos de populações vulneráveis.

Impulsionado pela busca do setor agrícola por maior eficiência e menor custo operacional, o uso de drones para a aplicação de pesticidas tem crescido no Brasil. Órgãos como o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) incorporaram a tecnologia a partir de regras simplificadas que flexibilizam o uso dos equipamentos, como a Portaria nº 298/2021 do Mapa e a Resolução Anac nº 710/2023. Para a coordenadora do GT intercameral, procuradora da República Ana Paula Medeiros, esse cenário aponta para a “urgência em garantir a proteção ambiental e da saúde pública”, a partir de um diálogo interinstitucional e da adoção de medidas regulatórias e fiscalizatórias eficazes.

O ponto foi reforçado pelo procurador da República e membro do GT Marco Antonio Delfino, que demonstrou a preocupação do MPF com a ausência de mecanismos eficazes de controle da atividade e os riscos de disseminação indiscriminada de agrotóxicos. “A partir do momento que você tem uma disseminação de equipamentos que podem se deslocar de maneira muito célere, você tem a possibilidade de uma ampliação do dano muito grande”, pontuou. Segundo ele, por esse motivo, é importante ter regramento rígido que permita um efetivo controle desse tipo de pulverização.

Danos a populações vulneráveis

Estudos científicos e dados oficiais evidenciam os impactos da pulverização de agrotóxicos – por via terrestre, aérea ou por drones – na saúde da população brasileira. Relatório da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e da Fiocruz, de 2024, aponta que a exposição crônica a pesticidas está relacionada a casos de câncer, má-formação fetal, problemas neurológicos e distúrbios endócrinos. As populações mais vulneráveis, como comunidades indígenas, quilombolas, povos tradicionais e trabalhadores rurais, são as mais atingidas, com denúncias recorrentes de contaminação em escolas, aldeias e áreas de plantio familiar.

Em 2024, somente no Maranhão, 228 comunidades de 35 municípios relataram episódios de contaminação por agrotóxicos – 94% deles relacionados à pulverização com drones – conforme dados obtidos pelo portal Repórter Brasil. No mesmo ano, o MPF e do MP estadual expediram recomendação solicitando aos vereadores de diversos municípios que proíbam a pulverização aérea de agrotóxicos, incluindo o uso de drones.

Atuação permanente e diálogo interinstitucional

A reunião promovida pelo GT Agroecologia reforça o compromisso do MPF em atuar de forma articulada, técnica e preventiva na proteção ao meio ambiente e à saúde pública. Na ocasião, a coordenadora da 4CCR, subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, destacou a importância da reunião como parte dos esforços institucionais em torno de um tema prioritário para o MPF. “Esse tema está no compasso do trabalho do grupo, inclusive em função das leis estaduais que estão tratando de agrotóxicos e da aplicação tóxica do agronegócio brasileiro”, declarou. “Sempre é proveitoso quando a gente dialoga com os parceiros do Ministério Público Federal”.

Além dos membros do MPF que compõem o GT Agroecologia, o encontro contou com a participação de representantes dos Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Saúde e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (Catrapoa), do Fundo Mundial para a Natureza (WWF),da Associação Nacional dos Servidores da Área Ambiental Federal (Ascema), Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, Coopercarajás, Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (Fian Brasil).e de pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Universidade de Brasília (UnB).