MPF debate racismo estrutural e desafios para promoção da igualdade racial em encontro na Paraíba — Procuradoria-Geral da República

Novembro Quilombola: MPF debate racismo estrutural e desafios para promoção da igualdade racial em encontro na Paraíba

Evento da 6CCR reuniu procuradores, lideranças tradicionais e especialistas para discutir representatividade, regularização fundiária e políticas afirmativas

Em alusão ao Dia da Consciência Negra e ao Novembro Quilombola, o Ministério Público Federal (MPF) realizou nessa segunda-feira (24), em João Pessoa (PB), o evento Aquilombando-se, com reflexões sobre o racismo estrutural e a urgência da garantia dos direitos das comunidades quilombolas. A iniciativa é uma parceria entre a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) e a Procuradoria da República na Paraíba, voltada ao fortalecimento do diálogo entre o MPF, comunidades quilombolas, povos de terreiro, população negra, movimentos sociais e instituições parceiras.

Na abertura, procuradores, lideranças tradicionais e especialistas chamaram a atenção para o contexto brasileiro sobre a falta de diversidade racial e os desafios para promoção da igualdade. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que  56% da população brasileira é negra, mas essa maioria enfrenta desvantagens sistemáticas em todos os indicadores sociais. Segundo o Atlas da Violência de 2023, as pessoas negras representam 77% das vítimas de homicídio no país. No campo da violência de gênero, estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que mulheres negras têm risco maior de feminicídio.

Essa realidade, destacou a procuradora regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, Janaina Andrade, leva à reflexão sobre o motivo pelo qual os espaços de poder no Brasil ainda não refletiram a diversidade da população. “Na linha que ensina Nego Bispo, a história única, imposta pelo colonialismo, explica por que a representatividade ainda é tão limitada. Onde estão os parlamentares negros e negras do país? Em 135 anos de STF, tivemos apenas três ministros negros e nenhuma ministra negra. No MPF, foram 42 procuradores-gerais da República, nenhum negro e apenas uma mulher, que não é negra. Mesmo em espaços que deveriam refletir a diversidade, isso não acontece”, pontuou.

A fala da procuradora foi reforçada pela manifestação de Mãe Renilda, liderança religiosa e quilombola. “O racismo é muito sério, é o dia a dia do povo preto. Tem hora que dá vontade de parar [de lutar] porque não é fácil”, disse. Ela lembrou que a acolhida institucional é fundamental em um país onde o preconceito é persistente e estrutural, e agradeceu o espaço de diálogo e reflexão proporcionado pelo Ministério Público.

Racismo estrutural – O quadro de titulação de territórios quilombolas foi apontado como crítico pela coordenadora da 6CCR, Eliana Torelly. Segundo levantamento de organizações como o Instituto Socioambiental (ISA), com base em dados do Incra, no ritmo atual, a regularização de todos os territórios quilombolas brasileiros demoraria mais de dois mil anos para ser finalizada.

“Estamos falando de um povo que foi sequestrado, escravizado e que resistiu em quilombos durante séculos, mas permaneceu invisibilizado até que a Constituição finalmente lhes reconhecesse direitos”, pontuou Torelly, ao destacar que é preciso uma ação coordenada do estado para mudar essa estimativa.

A questão da regularização fundiária e sua importância para o povo preto também foi ressaltada pelo professor e historiador Josinaldo de Sena, ao ressaltar os obstáculos impostos pelo Poder Público na garantia e efetivação dos direitos reconhecidos por lei. Na avaliação dele, isso é um reflexo da forma como o racismo molda estruturas sociais e separa corpos negros dos espaços de poder.

Ao citar o africanista e filósofo Frantz Fanon, ele abordou como o Brasil construiu, por décadas, um projeto de embranquecimento que apagou identidades negras na cultura, na arte e na memória nacional. “O genocídio da nossa população vem sendo trabalhado. Quando se desqualifica a culinária, a arte, a música quilombola, quando não se reconhece nossa cultura como arte, isso é parte do projeto de extermínio simbólico do povo negro”, afirmou.

Atuação institucional – As falas convergiram na necessidade de que o Estado brasileiro, incluindo o sistema de justiça, fortaleça suas ações de combate ao racismo e de proteção aos territórios quilombolas. Ao abrir o painel, o procurador da República na Paraíba José Godoy reforçou que a pauta quilombola integra o compromisso constitucional da instituição com a diversidade racial e com os povos e comunidades tradicionais. Para ele, o Dia da Consciência Negra “evidencia a necessidade de avançar de forma contínua na proteção desses direitos”. Godoy também considerou fundamental a atuação da 6CCR na defesa dos interesses dos povos e comunidades tradicionais.  

O órgão de coordenação e revisão exerce papel estratégico na cobrança de recursos e na fiscalização do orçamento destinado a políticas afirmativas. Eliana Torelly informou que, por meio de ofícios, a 6CCR já alertou ministros de Estado sobre o uso do orçamento destinado a programas essenciais para esses grupos. Segundo a coordenadora da 6CCR essa cobrança deve ser contínua para garantir a execução das políticas previstas. “Nem sempre falta dinheiro. Falta vontade, empenho político e visibilidade”, finalizou Torelly.