MPF debate novo modelo de gestão para os hospitais federais no Rio de Janeiro — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF debate novo modelo de gestão para os hospitais federais no Rio de Janeiro

Audiência pública teve a participação expressiva de público, com mais de 250 pessoas, tanto presencial como virtualmente

Os dois espaços da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ) reservados para receber os participantes da audiência pública sobre a gestão dos hospitais federais, realizada no último dia 13 de setembro, foram ocupados. Pelo canal do Ministério Público Federal (MPF) no Youtube, houve uma participação expressiva de pessoas conectadas, chegando a ter em média 120 conexões. Ao todo, cerca de 250 pessoas acompanharam o debate, o que confirmou a necessidade da transparência nas deliberações administrativas que envolvem a gestão dessas unidades da rede federal de saúde – um dos objetivos da audiência pública.

O debate também permitiu a coleta de informações e opiniões de órgãos do poder público, entidades acadêmicas, sociedade civil e cidadãos, para instruir os procedimentos que tramitam nos Ofícios da Tutela da Saúde, Cidadania e Minorias da PR/RJ. Tais procedimentos foram instaurados para acompanhar as ações adotadas pelo Ministério da Saúde na implementação da nova estrutura de gestão dos hospitais federais localizados no estado.

Os seis hospitais federais do Rio de Janeiro – Hospital Federal de Bonsucesso, Hospital Federal dos Servidores do Estado, Hospital Federal do Andaraí, Hospital Federal Cardoso Fontes, Hospital Federal de Ipanema e Hospital Federal da Lagoa – são componentes essenciais da Rede SUS. Esses estabelecimentos oferecem serviços de saúde de alta e média complexidade, dotados de expressiva capacidade instalada de leitos hospitalares e clínicas ambulatoriais, além de integrarem a rede de assistência à saúde local e regional.

Recentemente, foram implementadas medidas de reorganização e possível transferência de gestão dos hospitais, conforme as Portarias 3.208, 3.380 e 3.618, editadas em 2024 pelo Ministério da Saúde. As normas instituem o Comitê dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro, de caráter temporário, com o objetivo de analisar, avaliar e praticar atos de gestão relativos aos referidos hospitais, cuja atuação conta com um Núcleo de Apoio Interinstitucional composto por representantes do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), da Fundação Oswaldo Cruz e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). 

Além do modelo de gestão, o evento também discutiu a necessidade de observar princípios organizativos do Sistema Único de Saúde, previstos no artigo 198 da Constituição da República de 1988. O modelo envolve a regionalização, a hierarquização, a descentralização, o comando único e a participação da comunidade.

Audiência pública – Ao abrir audiência, os procuradores da República Aline Caixeta, Alexandre Chaves, Marina Filgueira e Roberta Trajano fizeram um breve resumo da atuação do MPF relativa aos hospitais federais no Rio de Janeiro, principalmente em relação à escassez de recursos humanos e à precariedade das estruturas hospitalares.

Os procuradores da República ressaltaram a importância de unir esforços entre as diferentes entidades para enfrentar os desafios enfrentados pelos hospitais federais. E apresentaram as ações judiciais acompanhadas pelo MPF, que visaram resolver questões críticas relacionadas aos recursos humanos, à gestão e à infraestrutura desses hospitais. “A análise realizada pelo MPF revela a necessidade urgente de ações estruturantes para melhorar a gestão e infraestrutura dos hospitais federais do Rio de Janeiro”, afirmaram.

Ainda segundo os procuradores da República, a falta de recursos humanos e a deficiência na gestão têm levado a leitos fechados, aumento nas filas de espera e dificuldades na conclusão de processos administrativos essenciais. “O MPF continua a trabalhar em conjunto com outras entidades para enfrentar esses desafios e promover a melhoria contínua da assistência à saúde para a população usuária do SUS”, destacaram.

Em um segundo momento, representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro também participaram da mesa de abertura, como a promotora de Justiça Denise da Silva Vidal, a defensora Pública Shelley Duarte Maia e a defensora Pública Isabel Fonseca.

Em seguida, foram realizados três painéis expositivos por representantes do Tribunal de Contas da União (TCU); do Ministério da Saúde, da Ebserh e do Grupo Hospitalar Conceição e dos Conselhos de Saúde. Antes do terceiro painel, devido às intervenções da plateia, foi concedida palavra para a participação dos presentes que se inscreveram dentro do prazo. A maioria se manifestou contrária à mudança de gestão dos hospitais federais. Em seguida, foi realizado o terceiro painel, que também contou com a participação de representante da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.

Atuação do MPF – Desde 2003, o MPF tem atuado em diversas frentes para buscar soluções para os problemas dos hospitais federais do Rio. Em relação à falta de pessoal, foram ajuizadas diversas ações civis públicas para combater a terceirização de mão de obra nos hospitais federais e as contratações temporárias por longo período e os cargos vagos, por meio da realização de concursos públicos.

Já no aspecto de infraestrutura e de gestão, o MPF atuou em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU) para a melhoria da infraestrutura dos serviços de emergência e oncologia dos hospitais federais, além de ações relacionadas à redução das filas de espera para cirurgias eletivas. Nesse processo, Nessas atuações, as principais deficiências identificadas e os problemas recorrentes incluem leitos fechados, falta de medicamentos e
insumos, e deficiências na gestão e infraestrutura, resultando em impactos negativos significativos na assistência prestada.

Procedimento Administrativo PA – INST no 1.30.001.001375/2024-78
Procedimento Preparatório nº 1.30.001.003574/2024-11

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Assista à íntegra da audiência pública