MPF debate estratégias nacionais de combate à corrupção durante encontro em Curitiba (PR) — Procuradoria-Geral da República

MPF debate estratégias nacionais de combate à corrupção durante encontro em Curitiba (PR)

Em uma das frentes, procuradores vão enviar recomendação às prefeituras para dar mais transparência à gestão de recursos na área da saúde

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que atuam no combate à corrupção e à improbidade administrativa em todo o país se reuniram em Curitiba (PR), para compartilhar novas ferramentas e definir estratégias de atuação integrada para prevenir o mau uso do dinheiro público. O 21º Encontro Nacional da Câmara de Combate à Corrupção (5CCR) do MPF reuniu, na última semana, 50 procuradoras e procuradores em três dias de evento. Em uma das frentes de atuação coordenada, os membros do MPF vão enviar recomendação às prefeituras para dar mais transparência e facilitar a fiscalização de contratações na área da saúde. 

O coordenador da Câmara, subprocurador-geral da República Alexandre Camanho, destacou a importância de uma atuação institucional articulada para o combate estratégico à corrupção. “As ações coordenadas oferecem uniformidade, instantaneidade, contemporaneidade e acervo para as procuradoras e procuradores que trabalham na temática. Além disso, demonstram que a atuação dos membros do MPF não é isolada, mas baseada em uma coordenação nacional”, enfatizou. Para Camanho, o encontro fortaleceu o diálogo interinstitucional permitindo compreender as demandas comuns e buscar soluções integradas em benefício da população.

Com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), uma das ações busca prevenir desvios na contratação de Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Tais entidades são contratadas pelos municípios, com verba do Sistema Único de Saúde (SUS), para prestar serviços em hospitais e ambulatórios. Entre os problemas verificados nessas contratações estão o baixo nível de transparência, falta de integração no controle e precarização dos serviços de saúde. 

A partir de uma ação coordenada em todo o país, o MPF vai recomendar às prefeituras a adoção de medidas concretas para prevenir irregularidades envolvendo essas contratações e assegurar o uso eficiente do dinheiro público federal. O modelo de recomendação elaborado pela 5CCR em parceria com a CGU e o TCU orienta os municípios a criarem uma página da internet com informações sobre esses contratos relativas a gastos, metas a serem cumpridas, lista de dirigentes e conselheiros, entre outros dados, que devem ser atualizados mensalmente. 

Além disso, os órgãos recomendam que cada município edite um decreto normativo com previsão sobre multas a serem aplicadas em caso de descumprimento do serviço, bem como critérios para o repasse de recursos e o papel da prefeitura na supervisão do contrato. O documento orienta ainda a criação de um canal específico para receber eventuais denúncias sobre as contratações e serviços realizados pelas organizações sociais.  

“O objetivo dessa ação coordenada nacional é contribuir para a construção de uma cultura de eficiência e integridade na gestão pública para prestação de serviços mais qualificados na área de saúde”, explica o procurador regional da República Uendel Domingues Ugatti, coordenador do Núcleo de Inteligência da 5CCR. A ideia é que os procuradores acompanhem o cumprimento das medidas e possam adotar providências na esfera administrativa ou judicial, caso identifiquem irregularidades na gestão do recurso federal. 

Improbidade –  As mudanças  trazidas pela nova Lei de Improbidade (Lei nº 14.230/2021) também estiveram entre os temas abordados no encontro. A norma alterou diversos aspectos relacionados à responsabilização de envolvidos na prática de improbidade administrativa, o que tem gerado debates no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O procurador da República Ronaldo Queiroz ressaltou que a Lei de Improbidade é um dos principais instrumentos do MPF no combate à corrupção e reiterou a importância do evento. “Esse encontro é extremamente importante porque é onde debatemos as teses que vão pautar atuações estratégicas dos membros do Ministério Público que atuam no combate à corrupção, uma das pautas mais importantes da instituição e da sociedade”, afirmou o procurador.

No evento, os participantes também abordaram os próximos passos da ação coordenada nacional de fiscalização das chamadas emendas Pix, bem como discutiram ferramentas que auxiliam no acompanhamento de gastos públicos federais. 

Combate à corrupção – A 5CCR é o órgão de coordenação, integração e revisão do trabalho dos procuradores do MPF nas áreas de combate à corrupção, improbidade administrativa e crimes praticados contra a administração pública. Também atua nos crimes de responsabilidade de prefeitos e de vereadores, previstos na Lei de Licitações.