MPF debate estratégias de proteção e gestão do patrimônio cultural no Brasil — MPF-MG de 2º Grau

MPF debate estratégias de proteção e gestão do patrimônio cultural no Brasil

Painéis apresentaram experiências do MPF e de outras instituições; visita à Basílica de Salvador encerrou o evento nesta quarta-feira (12)

Foto: Comunicação/MPF

O segundo dia do evento “MPF na Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural”, realizado na terça-feira (11), em Salvador, foi marcado por debates e a apresentação de boas práticas de atuação em todo o país. Os painéis trataram dos instrumentos de proteção do patrimônio mundial, da fiscalização compartilhada e da avaliação de riscos em áreas históricas. Já na manhã de quarta-feira (12), os participantes do evento realizaram uma visita técnica no centro histórico da cidade.

No primeiro painel do dia 11, especialistas discutiram estratégias para fortalecer a atuação brasileira nos regimes internacionais de proteção do patrimônio cultural e natural. O debate foi mediado pelo procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, que atua no Rio de Janeiro, e é coordenador do Grupo de Trabalho Patrimônio Histórico e Cultural da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR).

Ao falar sobre o tema, o chefe de Divisão de Assessoria Internacional do Patrimônio Material do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Luiz Eduardo Sarmento Araújo, destacou que o envolvimento das comunidades locais é essencial para a preservação. “Não há preservação de patrimônio se não há uma comunidade que reconheça e ative esse patrimônio”, afirmou.

Já a professora Márcia Genésia Sant’Anna, da Universidade Federal da Bahia (Ufba), chamou atenção para os desafios de gestão do Centro Histórico de Salvador, reconhecido como patrimônio mundial pela Unesco. “Precisamos refletir se estamos de fato preservando Salvador e o que é preciso fazer para mantê-la nessa lista”, disse.

Fiscalização compartilhada – A integração entre os órgãos públicos foi destaque nos debates do painel sobre Fiscalização do patrimônio material protegido. A discussão foi mediada pela procuradora regional Zani Cajueiro Tobias de Souza (MPF/2ª Região).

Sobre o tema, a procuradora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), defendeu que a fiscalização preventiva é essencial para evitar perdas irreversíveis. Segundo ela, “a fiscalização deve ser sempre a primeira medida dos órgãos de patrimônio”.
Avaliação de riscos e prevenção de danos – No painel seguinte, sobre avaliação de risco e sua aplicação ao patrimônio material, a procuradora da República Vanessa Previtera Vicente, que atua na Bahia, mediou o debate com gestores e pesquisadores.

O superintendente do Iphan/BA, Hermano Fabrício Guanais, defendeu maior rigor técnico na análise de projetos em áreas históricas. Por sua vez, a professora Mariely Cabral de Santana, da Faculdade de Arquitetura da Ufba, ressaltou que o conceito de risco deve considerar fatores sociais e estruturais. “É fundamental identificar as causas de degradação e desenvolver políticas preventivas baseadas em metas e impactos mensuráveis”, explicou.

Já o diretor-geral da Defesa Civil de Salvador (Codesal), Sosthenes Tavares, destacou a importância do monitoramento territorial. Ele ressaltou o sistema integrado de gestão de riscos que mapeia e georreferencia áreas de vulnerabilidade em toda a cidade.

Boas práticas – Durante a tarde, procuradores apresentaram experiências exitosas do MPF na defesa do patrimônio histórico e cultural. A procuradora da República Juliana de Azevedo, que atua em Alagoas, relatou o trabalho de reparação cultural após o desastre ambiental da Braskem, que resultou na criação do programa Nosso Chão, Nossa História. Ela explicou que “o projeto resgata memórias e valoriza as tradições locais das comunidades atingidas, transformando a dor em fortalecimento cultural”.

Do Rio Grande do Sul (RS), a procuradora da República Anelise Becker apresentou o caso de restauração da Capela da Capilha, na Lagoa Mirim, destacando a articulação entre MPF, Iphan e comunidade. “A Capilha renasceu das ruínas, mostrando que quando há união entre instituições e comunidade, o patrimônio volta a pulsar vida”, contou.

E representando a Bahia, a procuradora da República Vanessa Previtera compartilhou os resultados do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Patrimônio Histórico de Itaparica. O acordo reverteu o quadro de descaracterização do centro antigo por meio de medidas de padronização, capacitação e educação patrimonial. “Quando a comunidade entende que o patrimônio é parte da sua história, ele volta a ser motivo de orgulho”, frisou.

Cooperação e novos caminhos – Encerrando os debates, o procurador Sergio Suiama defendeu a criação de mecanismos permanentes de financiamento para o patrimônio religioso, citando a proposta de um fundo patrimonial em articulação com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Já a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, coordenadora da 4CCR, reforçou a importância da destinação de recursos de ações judiciais para projetos de preservação. “O MPF tem buscado garantir que valores de reparação também sirvam à proteção do patrimônio histórico e cultural brasileiro”, afirmou.

Catedral Basílica – Na manhã de quarta-feira (12), uma visita técnica à Catedral Basílica de Salvador, localizada no Terreiro de Jesus, no Pelourinho, marcou o encerramento do evento. Construída entre 1652 e 1672, a edificação é o último remanescente do antigo Colégio de Jesus e um dos mais importantes marcos da arte sacra colonial brasileira, com traços maneiristas e elementos que refletem a história do catolicismo no país.

A visita teve como anfitrião o cônego José Abel Carvalho Pinheiro, que apresentou aos visitantes a história do templo e os desafios enfrentados para a restauração e manutenção da basílica.

O grupo também contou com a presença de Hermano Guanais, superintendente do Iphan na Bahia. Segundo ele, o restauro da catedral, concluído em 2018, representou um investimento de R$ 18,7 milhões em recursos federais. “A Basílica é um exemplo de como a conservação dos bens tombados deve ser feita: com manutenção constante sob a responsabilidade do proprietário do bem, que, neste caso, é a Igreja”, destacou.

A procuradora da República Vanessa Previtera, que participou da atividade, ressaltou que o local foi escolhido justamente por ser um caso de sucesso em manutenção preventiva. “Embora tenha sido necessário o restauro, a partir disso a gestão manteve um olhar apurado e responsável, sendo um exemplo de como o patrimônio histórico e cultural deve ser cuidado”, frisou.