MPF debate com órgãos públicos medidas para recuperar rodovias e pontes afetadas pelas chuvas no RS — Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

MPF debate com órgãos públicos medidas para recuperar rodovias e pontes afetadas pelas chuvas no RS

Dnit, Daer e CCR Via Sul deverão encaminhar, até o início do próximo mês, relatório detalhado com providências a serem ainda adotadas

Com o foco em buscar soluções para os problemas causados pelas chuvas ocorridas durante o mês de maio nas rodovias federais e estaduais do Rio Grande do Sul, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado (MPRS) se reuniram, esta semana, com representantes de autarquias e a concessionária responsável pela gestão da BR 386. O objetivo foi colher informações e discutir providências para recuperar as estradas e vias de ligação entre as cidades, que ficaram ilhadas em razão de queda de pontes, danos e bloqueios de vias por todo o estado.     

Participaram da reunião representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), da concessionária CCR ViaSul, além de General do Exército e integrantes do Gabinete de Crise da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os órgãos apresentaram as medidas emergenciais de recuperação que já foram implantadas para desbloqueio de vias e construção de acessos provisórios.

Além disso, o Dnit, o Daer e a CCR Via Sul se comprometeram a entregar ao MPF e ao MPRS, até o próximo dia 1º de julho, relatório detalhado com todas as providências adotadas, bem como as ações previstas para recuperação das rodovias e pontes afetadas. Nos relatórios devem constar, entre outros dados, cronograma, prazos e contratos (aditivos e novos) em andamento e programados. Os entes devem informar, ainda, a fonte de recursos empregados nas ações (federais ou estaduais), bem como os critérios técnicos que passaram a ser adotados nos contratos e termos de referência, para evitar novos danos à estrutura viária, levando em consideração os recentes eventos climáticos.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também se comprometeu a encaminhar ao MPF e ao MPRS, no prazo de 15 dias, documento sobre a análise nacional dos novos desafios decorrentes das mudanças climáticas.

A procuradora da República Patrícia Weber destacou a importância da medida para ajuste dos parâmetros. Ela lembrou que, em outros países, as práticas adotadas para lidar com desastres climáticos levam em consideração o maior evento climático já ocorrido, acrescido de uma margem adicional.

Foi agendada uma nova reunião sobre o tema para 5 de julho, que também contará com a presença do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (IPH/Ufrgs).

Outras demandas – A situação das pessoas que estão desabrigadas e encontram-se acampadas próximas às rodovias também foi motivo de preocupação manifestada pelo MPF. Procuradores ponderam que, além de ser uma situação de risco, a permanência delas nesses locais pode causar novos problemas, como protestos paralisando o fluxo de veículos em um momento onde o tráfego pelo RS já está dificultado. A PRF informou que tem conversado com algumas famílias que estão nessa condição, buscando meios, com auxílio da Defesa Civil e das Forças Armadas, para que sejam destinadas a locais adequados.

Já a procuradora da República Luciane Goulart de Oliveira perguntou ao Dnit sobre a ponte no arroio Bossoroca, localizada no km 353 da BR 290, na divisa dos municípios Vila Nova do Sul e São Sepé, que já estava passando por serviços de concretagem antes das chuvas e operava com restrições desde 2021. O Dnit informou que esse contrato não está incluído na situação emergencial decorrente da cheia. Segundo a autarquia, o projeto ainda depende de alteração no trecho da rodovia, que será duplicado.

O promotor de Justiça Tiago de Menezes Conceição também questionou a autarquia federal e o Daer se há alguma previsão para a verificação geral das condições de todas as pontes do estado, além daquelas mais atingidas. O Dnit informou que está dando prioridade aos locais mais danificados pelas enchentes, mas que há um programa permanente de recuperação de pontes. Nesse programa está prevista a revisão de todas as estruturas atingidas pelas chuvas.  

Bloqueios – Durante a reunião, o Dnit informou que apenas dois trechos de rodovias federais seguem totalmente interditados: na BR 116 (região de Nova Petrópolis) e na BR 470 (trecho entre Bento de Gonçalves e Veranópolis, com 5 pontos de bloqueio).

Além disso, o Daer informou que a integração entre os diversos órgãos resultou na confecção de um mapa geral de pontos de bloqueios de rodovias – tanto estaduais, quanto federais – que evoluiu para um aplicativo. A ferramenta é constante atualizada e informa as rotas disponíveis, confirmadas pelos agentes de campo do Daer, Dnit e Polícias Rodoviárias Federal e Estadual.

A reunião foi realizada por meio de videoconferência e contou com a participação dos procuradores da República Luciane Goulart de Oliveira, Patrícia Weber, Enrico Rodrigues de Freitas e Claudia Paim, além do promotor de Justiça Tiago de Menezes Conceição e analistas periciais do MPF na área de engenharia civil.