MPF debate com ICMBio e Vale a execução do Projeto G7 Parques Nacionais — MPF-MG de 1º grau

Desastre da Vale: MPF debate com ICMBio e Vale a execução do Projeto G7 Parques Nacionais

Foram apresentados os resultados da primeira fase, e discutidos o plano financeiro de longo prazo e a governança dos recursos

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, na última semana, uma reunião para discutir a execução do Projeto G7 Parques Nacionais. O encontro, na sede da Procuradoria da República em Minas Gerais, debateu a gestão dos recursos provenientes de um acordo substitutivo de multa ambiental com a Vale S.A., após o rompimento das barragens em Brumadinho em 2019. Participaram da reunião representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e da própria Vale S.A. A reunião também contou com participantes por videoconferência.

Durante o encontro, foram apresentados os primeiros resultados do acordo assinado em 2020, que prevê a destinação de R$ 250 milhões em multas aplicadas à Vale. Deste total, R$ 150 milhões são destinados a sete Parques Nacionais em Minas Gerais: Serra da Canastra, Caparaó, Serra do Cipó, Serra do Gandarela, Cavernas do Peruaçu, Grande Sertão Veredas e Sempre-Vivas. O objetivo principal é ampliar a proteção e fomentar o ecoturismo nessas Unidades de Conservação (UCs).

Primeira fase – Os representantes da Vale, ICMBio e Funbio apresentaram os resultados iniciais da primeira fase do projeto, em execução desde dezembro de 2024. As atividades, que incluem a capacitação de gestores, já resultaram na aquisição de veículos e equipamentos, além da implementação de um sistema de cartões para custeio de combustível, alimentação e manutenção nas UCs.

Nessa primeira fase está prevista a aplicação de R$ 66 milhões para estruturação dos parques e, até o momento, a execução financeira totalizou R$ 4,8 milhões, por meio de 548 solicitações dos gestores dos parques. Foi anunciado também que mais de R$ 45 milhões em investimentos estruturais estão planejados para os anos de 2026 e 2027.

Próximos passos – O encontro também debateu a segunda fase do acordo, que destinará R$ 84 milhões a um mecanismo financeiro de longo prazo para garantir a manutenção das infraestruturas. Esses recursos, depositados judicialmente, serão gerenciados pelo Funbio para garantir a manutenção futura dos custos das UCs. Foram discutidos dois modelos de fundo: um que usa apenas os rendimentos, e outro, mais viável segundo o consenso preliminar, que consome parte do capital ao longo do tempo.

Também foram apresentadas as principais ações previstas para serem executadas ainda em 2025, entre elas: o processo de seleção de empresas para a elaboração de projetos de arquitetura, estimados em mais de R$ 7 milhões; a contratação de empreiteiras para executar 55 serviços de engenharia comuns nas 7 UCs, com previsão de empenho superior a R$ 11 milhões; além da entrega do terceiro relatório trimestral de atividades em setembro de 2025 e do relatório semestral em dezembro de 2025.

Encaminhamentos – Ao final da reunião, ficou definido que o ICMBio e o Funbio irão preparar uma proposta de ajuste dos orçamentos do acordo para análise jurídica da Advocacia-Geral da União (AGU). O Funbio também estruturará uma proposta para a utilização dos R$ 84 milhões da segunda fase, com regras claras para o uso dos recursos, a ser submetida ao Comitê de Acompanhamento do Acordo.

“Os valores têm natureza pública, por derivarem de multas aplicadas pelo Ibama à Vale”,ressaltou o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, que acompanha o projeto. Ele enfatizou a necessidade de rigor na governança e na prestação de contas dos recursos, reforçando que qualquer remanejamento orçamentário deve ter uma justificativa detalhada e a assinatura conjunta da AGU. Já a procuradora federal Alessandra Albuquerque, que representou o ICMBio, confirmou que a AGU acompanha a execução do acordo para garantir sua legalidade e transparência.