MPF dá início ao fórum por direitos da população em situação de rua no Rio de Janeiro — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF dá início ao fórum por direitos da população em situação de rua no Rio de Janeiro

Iniciativa reúne órgãos e entidades para articular soluções concretas às demandas dessa população

Em reunião na Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ), foi criado, na última quinta-feira (10), o Fórum Permanente por Direitos da População em Situação de Rua. A iniciativa foi proposta em audiência pública, realizada em 31 de março, na sede do Ministério Público Federal (MPF) no RJ.

O fórum conta com a participação das Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e entidades voltadas à defesa dos direitos dessa população: Movimento Nacional da População de Rua (MNPR/RJ), Instituto Superação Social, Pastoral do Povo da Rua, do Serviço Franciscano de Solidariedade (SEFRAS) e Fórum Permanente sobre População Adulta em Situação de Rua no RJ. Também fazem parte da iniciativa a Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAMRIO), Articulação Libertária de Moradia e Alimentação (ALMA), Associação de Mães e Amigos de Crianças, Adolescentes e Adultos em Situação de Vulnerabilidade Social e/ou com Deficiência – Semente do Caminho (AMA-SC), entre outras entidades.

O objetivo do Fórum é estabelecer um espaço contínuo de diálogo e articulação para estabelecer estratégias e resolver soluções concretas para as principais demandas da população em situação de rua no estado — um grupo historicamente marginalizado na cidade, em razão da omissão dos entes federativos.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Brasil registrava mais de 280 mil pessoas em situação de rua em 2023. Somente no Rio de Janeiro, estimativas apontam que esse número passa de 7 mil, mas especialistas apontam que esse número é muito maior. A criação do Fórum busca enfrentar esse cenário com ações integradas e planejadas.

“A criação deste Fórum Permanente representa um passo importante para a atuação integrada e a busca por soluções estruturais para a população em situação de rua no Rio de Janeiro”, destacou o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, que representou o MPF na reunião.

Prioridades – Durante o encontro, foram levantadas diversas pautas prioritárias. Entre os temas debatidos, destacaram-se: o papel do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua); o impacto de projetos de internação compulsória; as políticas de habitação de interesse social, como o programa Ruas Visíveis, do governo federal; as leis municipais existentes que ainda não são devidamente aplicadas; as estratégias de inserção no mercado de trabalho; os protocolos para atendimento em situações climáticas extremas, como frio intenso ou calor excessivo; o acolhimento de vítimas de violência doméstica e familiar; e a proposta de uma audiência pública para discutir a saúde mental das pessoas em situação de rua.

Encaminhamentos – Ao final da reunião, foram definidos os próximos passos.

Será realizada em 28 de abril uma reunião com a Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro para tratar, entre outros assuntos, do objeto do Ofício/PRRJ/PRDC n.º 3766/2025, que aborda a implantação do Programa Ruas Visíveis no município.

A Defensoria Pública da União analisará a possibilidade de atuação junto ao Supremo Tribunal Federal para denunciar a omissão da prefeitura do Rio de Janeiro na implantação do Ciamp-Rua.

O grupo manifestou ainda repúdio ao Projeto de Lei nº 47/2025, em tramitação no município de Niterói. A proposta busca adotar medidas de internação compulsória dessa população. Será elaborada nota técnica sobre o tema.

Já a Defensoria Pública do Estado, por meio do NUDEDH/DPERJ, organizará visitas técnicas a unidades de acolhimento.

Também ficou agendada uma nova reunião do Fórum Permanente, marcada para o dia 15 de maio de 2025.