MPF coordenará negociação de acordo entre Poder Público e comunidades atingidas pela construção da nova ponte do Guaíba — Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

MPF coordenará negociação de acordo entre Poder Público e comunidades atingidas pela construção da nova ponte do Guaíba

Decisão foi tomada em reunião conduzida pelo ministro Paulo Pimenta, da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, na Arena do Grêmio

Caberá ao Ministério Público Federal (MPF) coordenar o debate e apresentar a proposta de acordo envolvendo as comunidades localizadas nas alças de acesso à nova ponte do Guaíba – vilas Tio Zeca, Areia, Cobal e Beco do X -, nas proximidades da Arena do Grêmio, na zona norte de Porto Alegre (RS). A definição se deu em reunião conduzida pelo ministro da reconstrução, Paulo Pimenta, com a presença do prefeito da capital, Sebastião Melo, representantes dos MPs e integrantes de diversas instituições e órgãos do estado e do município, na última sexta-feira (28).

A pauta central do encontro foi a busca de soluções para a implementação de melhorias das condições de infraestrutura e habitação das comunidades que vivem no entorno da região da Arena, fortemente atingidas pela enchente de maio deste ano. Estiveram presentes o procurador-chefe do MPF no RS, Felipe da Silva Müller; o procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Enrico Rodrigues de Freitas; e as procuradoras da República Luciane Goulart de Oliveira e Suzete Bragagnolo.

“Essa definição reforça o papel de destaque do MPF na busca de soluções negociadas e resolutivas no cenário de crise vivenciado pelo Rio Grande do Sul em razão dos impactos climáticos”, destacou o procurador-chefe do MPF no RS. O prazo estipulado para que seja apresentada uma proposta de acordo é de 30 dias.

Na prática, o MPF irá conduzir o processo de reuniões e negociações com os órgãos envolvidos e apresentar uma solução definitiva de moradia para as cerca de mil famílias impactadas pelas obras das alças da ponte, que se encontram paralisadas. No encontro com o ministro, Enrico de Freitas informou que o MPF acompanha o processo de reassentamento dessas famílias desde o início da proposta. “Inclusive ajuizamos duas ações que resolveram os problemas das famílias da Ilha e foram expedidas recomendações para solucionar o impasse envolvendo essas comunidades do continente – Tio Zeca, Areia, Cobal e Beco do X – como forma a garantir uma solução habitacional por meio de compra assistida, nos mesmos valores atualizados, sem prejuízo, obviamente, de oferta de outras soluções habitacionais para livre escolha pelas famílias”, explicou o PRDC.

Já o MP estadual ficará responsável por coordenar as tratativas envolvendo a necessidade para melhorar as condições estruturais do local tanto para moradores que vivem nos arredores da Arena quanto para os comerciantes. O prazo para apresentação de uma proposição também é de 30 dias.

O presidente do Grêmio Football Portoalegrense, Alberto Guerra, e representantes do MP estadual, do governo do RS, da Defensoria Pública do Estado, da Caixa Econômica Federal, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Agente Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Assembleia Legislativa e empresas envolvidas também formaram a mesa de autoridades.