MPF convoca reunião pública em Marabá (PA) para debater racismo e políticas antirracistas no município — Procuradoria da República no Pará

MPF convoca reunião pública em Marabá (PA) para debater racismo e políticas antirracistas no município

Evento está agendado para esta quarta-feira (26), às 14h30, de forma presencial e também por videoconferência

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou a realização de uma reunião pública nesta quarta-feira (26), às 14h30, para debater relações raciais, violência de gênero, intolerância religiosa, racismo estrutural, institucional e ambiental em Marabá (PA). O evento também vai debater propostas para a implementação de políticas públicas antirracistas e de equidade racial no município.

Toda a sociedade está convidada a participar. A reunião pública será na sede do MPF em Marabá, localizada na Rodovia Transamazônica, nº 1076, bairro Amapá. Também há a opção de participação por videoconferência, em www.mpf.mp.br/pa/evento

O evento faz parte de um procedimento instaurado pelo MPF em 2024 para acompanhar as ações do Poder Público municipal na busca da efetivação de igualdade racial e do combate à discriminação e à intolerância religiosa em Marabá.

O procedimento foi aberto com base em demandas apresentadas por organizações do movimento negro de Marabá, que apontaram ao MPF diversas carências e violações enfrentadas pela população negra no município.

Entre os objetivos das organizações está a criação do Conselho Municipal de Políticas de Equidade Racial, de caráter consultivo e permanente, com igual representação de órgãos públicos e da sociedade civil.

Problemas e soluções – O manifesto apresentado ao MPF pelo movimento negro elencou as principais violações, omissões e carências em relação aos direitos da população negra em Marabá, assim como propostas de soluções:

• Educação – apesar dos avanços trazidos pela Lei 10.639/03, que desde 2003 tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas, mais de 70% dos municípios brasileiros, incluindo Marabá, ainda não consolidaram uma educação antirracista. Na cidade, há carência de políticas que garantam uma educação pública de qualidade, especialmente em áreas periféricas e rurais, além da falta de creches para crianças vulneráveis, o que expõe muitas delas a situações como trabalho infantil e violência. 

  Outras demandas incluem a formação contínua de professores para aplicar a lei, a atualização de bibliotecas escolares com obras sobre relações étnico-raciais e a necessidade de parcerias com universidades e movimentos negros para fortalecer a implementação das diretrizes. A ausência de cursos profissionalizantes para jovens e adultos da periferia também foi destacada como um ponto crítico. Soluções incluem diagnósticos da rede escolar, regulamentação local da lei, apoio de diretores e parcerias com universidades e movimentos negros para integrar a educação antirracista ao cotidiano.

• Cultura, esporte e lazer: na área cultural, Marabá enfrenta a falta de incentivo às manifestações afro-brasileiras, como capoeira, carimbó e samba, que muitas vezes são desvalorizadas. Há também descumprimento de legislações municipais que preveem apoio a atividades do Dia da Consciência Negra. No esporte e lazer, a ausência de políticas públicas que promovam práticas inclusivas, como a capoeira, e a escassez de espaços acessíveis nas periferias agravam as desigualdades. Propõe-se editais para manifestações culturais afro-brasileiras, formação de educadores esportivos e criação de espaços acessíveis nas periferias.
• Racismo ambiental e saneamento básico: no planejamento urbano, Marabá aparece em rankings negativos de saneamento básico. Segundo dados de 2023 do Instituto Trata Brasil, o município é o segundo pior entre os 100 maiores do país nesse quesito, com apenas 32,98% da população atendida por água potável e 18,21% com tratamento de esgoto. Essas condições afetam especialmente as áreas periféricas e rurais, configurando o que especialistas chamam de racismo ambiental, agravado por enchentes e moradias precárias. São necessárias intervenções públicas para melhorar o saneamento e as condições de vida nas periferias.
• Segurança pública e saúde: informações de 2023 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que 76,9% das vítimas de mortes violentas intencionais no Brasil são negras, taxa que sobe para 83,1% em casos de intervenção policial. Em Marabá, que já figurou entre as cidades mais violentas do país, a taxa de mortes intencionais é de 51,8%. Na saúde, a população negra, especialmente as mulheres, enfrenta barreiras como violência obstétrica e menor acesso a serviços, impactando também a saúde mental. Propõe-se a participação da sociedade civil em políticas de segurança e facilitação do acesso à justiça, além de ações para enfrentar o racismo na saúde.

Serviço:
Reunião pública convocada pelo MPF sobre racismo e políticas antirracistas em Marabá (PA)
Data: nesta quarta-feira (26)
Horário: 14h30
Local: sede do Ministério Público Federal (MPF) em Marabá (PA)
Endereço: Rodovia Transamazônica, nº 1076, bairro Amapá
Opção de participação por videoconferência: www.mpf.mp.br/pa/evento