MPF convoca reunião para debater ações urgentes para garantir segurança na BR-040 durante transição de concessão — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF convoca reunião para debater ações urgentes para garantir segurança na BR-040 durante transição de concessão

Objetivo é discutir execução do Plano de 100 Dias, que prevê intervenções emergenciais no trecho que liga o Juiz de Fora (MG) ao estado do RJ

O Ministério Público Federal (MPF) determinou uma série de medidas para assegurar a segurança viária e o cumprimento de obrigações contratuais no trecho da BR-040 entre Juiz de Fora (MG) e o estado do Rio de Janeiro, diante da transição para uma nova concessão. Em despacho no procedimento que acompanha o caso, as procuradoras da República Luciana Gadelha e Vanessa Seguezzi convocaram reunião estratégica para discutir o Plano de 100 Dias da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que será implementado pela nova concessionária do trecho.

O Plano de 100 Dias, recentemente institucionalizado pela ANTT, determina que concessionárias assumam compromissos imediatos com a recuperação de trechos críticos, melhorias no pavimento e sinalização, reforço de pontes e viadutos, drenagem, limpeza e roçada da faixa de domínio. A proposta é transformar os primeiros três meses da concessão em um marco de respostas rápidas e concretas aos usuários.

As procuradoras Luciana Gadelha e Vanessa Seguezzi ressaltam que a eficácia do plano depende da participação ativa dos municípios e da sociedade civil. “É fundamental que, neste novo ciclo da concessão da BR-040, o Plano de 100 Dias seja construído e acompanhado com a ativa participação da sociedade civil e dos municípios lindeiros, garantindo que as intervenções emergenciais e as melhorias na rodovia reflitam diretamente as necessidades e preocupações de quem a utiliza diariamente”, destacou.

Reunião – Para tratar da execução do plano e das obrigações da nova concessionária, o MPF marcou uma reunião por videoconferência, no dia 12 de agosto, às 14h. A reunião vai reunir representantes da ANTT, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da Polícia Rodoviária Federal, do Consórcio Nova Estrada Real (vencedor do leilão), da Novamonsanta (entidade da sociedade civil) e das prefeituras de Petrópolis (RJ), Areal (RJ) e Três Rios (RJ).

No mesmo despacho, o MPF cobrou da atual concessionária, Concer, a comprovação da execução de aceiros (espaço sem vegetação) e roçadas preventivas no trecho da rodovia em Petrópolis, conforme prometido para julho de 2025. A medida visa prevenir incêndios e reforçar a segurança em áreas sensíveis. A empresa tem prazo de 10 dias para apresentar documentação e registros fotográficos das ações.

A Concer alega que nem toda a extensão da BR-040 permite a execução dos aceiros, por se tratar de zonas de preservação ambiental, mas afirma manter ativo seu Plano de Emergência Operacional com inspeções, campanhas e articulação com órgãos ambientais.

Transição para a nova concessão – A atual concessão da Concer, prorrogada judicialmente após vencer em 2021, está em fase final. O Consórcio Nova Estrada Real venceu o leilão de concessão do sistema BR-040/495/MG/RJ e solicitou prorrogação até 29 de setembro de 2025 para assinatura do contrato.

De acordo com as procuradoras Luciana Gadelha e Vanessa Seguezzi, a transição precisa ser acompanhada com atenção redobrada. “A atuação do MPF busca garantir que essa nova fase ocorra com máxima transparência e que todas as responsabilidades — da atual e da futura concessionária — sejam cumpridas em favor da segurança, da transparência e do interesse público, concluíram.