MPF convoca novamente comunidade de Sumidouro (RJ) para avaliar avanços na educação básica — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF convoca novamente comunidade de Sumidouro (RJ) para avaliar avanços na educação básica

Nova escuta pública do projeto MPEduc apresentará resultados de recomendações e ouvirá demandas da população no dia 3 de julho

O Ministério Público Federal (MPF) convoca toda a sociedade de Sumidouro (RJ) para participar da segunda escuta pública do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), que será realizada no dia 3 de julho de 2026. O encontro marca uma etapa de prestação de contas à população e tem como objetivo apresentar os resultados das intervenções realizadas desde que o município foi selecionado como unidade-piloto do projeto, em 2025, além de ouvir a comunidade sobre os avanços percebidos e os desafios que ainda persistem na educação básica local.

Aberta a estudantes, pais, professores, gestores, conselheiros e cidadãos em geral, a escuta pública é um espaço de diálogo direto entre a sociedade e o Ministério Público, permitindo manifestações orais e por escrito. A iniciativa busca consolidar melhorias efetivas no ensino e fortalecer o controle social sobre as políticas públicas educacionais.

Histórico da atuação – A atuação do MPF em Sumidouro teve início em 2025, com visitas técnicas às unidades escolares e a realização da primeira escuta pública, em outubro do ano passado. O diagnóstico construído a partir dessas ações revelou um cenário alarmante: Sumidouro apresentava o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os municípios do estado do Rio de Janeiro e registrava quedas sucessivas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Além dos indicadores educacionais negativos, o levantamento identificou problemas graves na valorização dos profissionais da educação, como o fato de 90,4% dos professores da rede municipal não terem realizado cursos de formação continuada e o descumprimento da legislação que assegura a reserva de 1/3 da carga horária para planejamento extraclasse — considerada pelo MPF uma violação legal relevante.

Diagnóstico e atuação – A partir desse cenário, o MPF e o Ministério Público do Trabalho (MPT) intensificaram a atuação no município e expediram 17 recomendações conjuntas direcionadas à prefeitura, à Secretaria Municipal de Educação, à Secretaria Estadual de Educação e a unidades escolares específicas. As medidas buscaram corrigir falhas estruturais, de segurança, de gestão e de política educacional.

Entre as ações exigidas para incrementar a educação local, destacam-se as recomendações para reformas imediatas em escolas e creches que apresentavam riscos elétricos e estruturais, como a Escola Municipal Monsenhor Ivo Sante Donin e a Creche Municipal Dona Mariana, além de intervenções para garantir acessibilidade, segurança contra incêndios e condições adequadas de funcionamento.

O trabalho também avançou sobre a gestão pedagógica da rede, com recomendações para a regularização do quadro de coordenadores pedagógicos, historicamente insuficiente, e para a implementação de políticas estruturantes, como a educação em tempo integral e a ampliação da conectividade nas escolas, incluindo planejamento para laboratórios de informática.

Na área de transporte escolar, o MPF e o MPT cobraram a fiscalização rigorosa das frotas terceirizadas, atenção às condições de trabalho dos motoristas e o planejamento para a aquisição gradual de frota própria, como forma de garantir segurança e regularidade no acesso dos estudantes às escolas.

A nova escuta pública, prevista para julho de 2026, servirá para verificar o grau de cumprimento dessas recomendações, identificar quais melhorias foram efetivamente implementadas e colher novos depoimentos da população, permitindo avaliar se as mudanças alcançaram a realidade cotidiana das escolas e da comunidade escolar.

Serviço – Escuta Pública do MPEduc em Sumidouro
Evento: Escuta Pública do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc)
Data: 3 de julho de 2026 (quinta-feira)
Horário: 8h
Local: CIEP 283 Maria Amélia Pacheco – Rua José Muniz de Andrade, nº 663 – Bairro Duas Irmãs – Sumidouro (RJ)
Participação: Aberta a todos os cidadãos, pais, alunos e profissionais da educação
Inscrições: Realizadas no dia e local do evento, para manifestações orais ou escritas

Confira a íntegra do edital de convocação da audiência pública.