MPF convoca audiência pública sobre a prestação dos serviços de saúde a indígenas do oeste do Pará — Procuradoria da República no Pará

MPF convoca audiência pública sobre a prestação dos serviços de saúde a indígenas do oeste do Pará

Evento será no próximo dia 29, no auditório da Ufopa, em Santarém (PA)

O Ministério Público Federal (MPF) vai realizar audiência pública para que sejam debatidas e encaminhadas medidas para garantir a prestação, ampliação e qualidade do serviço público de saúde aos indígenas do Baixo Tapajós, Arapiuns e Planalto Santareno, em Belterra e Santarém, no oeste do Pará.

O evento está programado para o próximo dia 29, das 8 às 13 horas, no auditório do campus Tapajós da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), em Santarém. O endereço é avenida Marechal Rondon, sem número, bairro Caranazal (mapa).

O público-alvo da audiência pública é o movimento indígena, organizações e entidades dos povos originários, a sociedade civil de Santarém e Belterra com interesse na pauta, universitários e demais pessoas interessadas no debate.

Também serão convidadas a comparecer à audiência pública as seguintes instituições: Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Guamá-Tocantins, Casa de Saúde Indígena (Casai) de Santarém, Polo Base de Santarém, Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde (OuvSUS/Ministério da Saúde), Ufopa, e Universidade do Estado do Pará (Uepa) e Conselho Local de Saúde Indígena (CLSI).

Urgência da discussão – Ao longo dos últimos anos o MPF tem recebido denúncias sobre a insuficiência da prestação do serviço público de saúde aos indígenas do Baixo Tapajós, nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Entre as investigações abertas sobre o tema, a Procuradoria da República em Santarém atua em inquérito civil que apura possíveis falhas, como falta de equipes médicas para atender à atual população indígena, embarcações inadequadas e sem manutenção ou substituição, ausência de pontos fixos de atendimento médico nas aldeias e insuficiência de aeronaves para resgates aéreos.

Por meio do inquérito também são investigadas denúncias sobre precariedade estrutural das sedes da Casai e do Polo Base e inércia na apuração de faltas funcionais de servidores.

Em inspeções que o MPF realizou no Polo Base e na Casai de Santarém em março deste ano, foi constatada falta de estrutura para os profissionais e pacientes, com ausência de salas para procedimentos básicos da enfermagem, como sutura e curativo, e necessidade de reforma, estruturação e ampliação do alojamento e das salas disponíveis.

Histórico – Após vinte anos de luta, os 13 povos do Baixo Tapajós (Borari, Munduruku, Munduruku Cara Preta, Jaraqui, Arapyun, Tupinambá, Tupaiú, Tapajó, Tapuia, Arara Vermelha, Apiaká, Maytapu e Kumaruara) só conseguiram atendimento pela Sesai após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em 2015, quando o órgão de saúde indígena foi obrigado a estender o atendimento às 13 etnias prejudicadas.

Atualmente, segundo o Censo 2022, somente Santarém concentra a maior população indígena do Oeste do Pará, com 16.955 indígenas.

Regras da audiência pública – O regulamento e a agenda da audiência pública serão apresentados, com detalhes, na semana do evento, já com a indicação dos convidados e participantes inscritos que farão uso do tempo de exposição. O Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), entidade representante dos povos indígenas da região, estará entre os participantes do evento, que será realizado sob coordenação do procurador da República Vítor Vieira Alves.

As demais regras sobre o tempo de exposição serão apresentadas na abertura dos trabalhos. As pessoas que tiverem interesse em fazer exposição devem inscrever-se por meio do sistema eletrônico de protocolo do MPF, na página de internet www.mpf.mp.br/mpfservicos, ou pelo e-mail danielgeorge@mpf.mp.br, até a véspera do evento, e no local da audiência, até o início dos trabalhos, podendo ser limitado o número de expositores a critério da coordenação do evento.

Íntegra do edital

Inquérito Civil nº 1.23.002.001255/2023-14