MPF convoca audiência pública no Rio de Janeiro para discutir ações de reparação do Banco do Brasil — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF convoca audiência pública no Rio de Janeiro para discutir ações de reparação do Banco do Brasil

Banco admitiu participação na escravidão e pediu perdão; MPF quer ações concretas para o Pacto pela Igualdade Racial

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro convocou audiência pública para o dia 22 de outubro, com o objetivo de discutir ações de reparação pelo Banco do Brasil no contexto de construção pelo governo federal do pacto pela igualdade racial, devido à participação histórica da instituição financeira na escravidão. No edital de convocação, o MPF, por meio da Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão, chamou ao debate representantes do Banco do Brasil (BB), do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), além de todas as pessoas e entidades que fizeram contribuições à consulta pública aberta em dezembro de 2023.

No último mês de agosto, o MPF emitiu recomendação ao Banco do Brasil e ao Ministério da Igualdade Racial para que fossem indicados recursos específicos para as ações de reparação e definidas medidas prioritárias, de modo que o pacto pela igualdade racial não se tornasse mera ‘carta de intenções’. Segundo o MPF, as “respostas à recomendação não foram claras sobre o seu acatamento”, e o cronograma estabelecido pelo próprio Banco do Brasil e pelo Ministério da Igualdade Racial para o programa de reparação não vem sendo cumprido.

Para o MPF, o pedido de desculpas emitido pela instituição durante audiência pública no dia 18 de novembro de 2023, embora louvável e necessário, é insuficiente, devendo estar associado a um conjunto de iniciativas que abranjam o aprofundamento da pesquisa histórica, a estruturação de um novo pensamento sobre a organização e o funcionamento do banco e a construção, com a sociedade brasileira, de um programa de reparação.

Entre as medidas recomendadas em agosto e não propriamente cumpridas estão a indicação, no prazo de até 60 dias, de montante a ser destinado ao Programa de Reparação/Pacto pela Igualdade Racial, a ser lançado no próximo dia 20 de novembro, conforme anúncio da própria instituição financeira. Além disso, o banco tinha o mesmo prazo para promover diálogos com a sociedade civil, a partir do resultado da consulta pública promovida pelo MPF, para definir pautas prioritárias, medidas concretas e um cronograma de implementação para o período de 2025-2026.

Assinado pelos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão, Aline Caixeta, Jaime Mitropoulos e Julio Araujo, o edital de convocação define que a audiência pública será realizada no formato virtual, no dia 22 de outubro, às 15 horas, por meio da plataforma Zoom, em link a ser disponibilizado pela Assessoria da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro, com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério Público Federal no Youtube. Para participar, é necessário inscrever-se por meio do e-mail prrjprdc@mpf.mp.br. Após a confirmação da inscrição, será remetido o link do Zoom para participação.

Consulta pública – O MPF abriu consulta pública em dezembro de 2023, pelo prazo de 60 dias, para que pessoas, entidades e movimentos sociais se manifestassem, por e-mail ou protocolo do MPF, sobre o inquérito, especialmente quanto à apresentação de propostas sobre formas de reparação. Nesta consulta, o MPF recebeu mais de 500 propostas, apresentadas por 37 entidades nacionais e regionais e 34 pessoas naturais.

Houve um quadro bastante heterogêneo e plural de contribuições, com a participação de grupos organizados de alcance nacional – como o Movimento Negro Unificado (MNU), a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), a União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora (Uneafro Brasil) e a Justiça Global –, grupos culturais e religiosos locais e regionais, entidades sindicais – como a Intersindical, a CSP Conlutas e a Central Única dos Trabalhadores –, instituições universitárias e pessoas naturais comuns, que se dispuseram a escrever suas propostas e sugestões.

Audiência pública: Ações de reparação pelo Banco do Brasil e construção do pacto pela igualdade racial
Data: 22 de outubro de 2024
Horário: 15h
Transmissão: Plataforma Zoom, com transmissão ao vivo pelo https://www.youtube.com/user/tvmpf
Inscrições: E-mail prrjprdc@mpf.mp.br
Edital de convocação