MPF contribui com visão jurídica em debate acadêmico sobre comunidades tradicionais e meio ambiente — Procuradoria da República na Paraíba

MPF contribui com visão jurídica em debate acadêmico sobre comunidades tradicionais e meio ambiente

Evento marcou aula inaugural da disciplina Etnoecologia, do doutorado em Etnobiologia e Conservação da Natureza da UFRPE

Em palestra realizada na aula inaugural da disciplina Etnoecologia, da turma de doutorado do programa de Pós-Graduação em Etnobiologia e Conservação da Natureza da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, representando o Ministério Público Federal (MPF), defendeu a necessidade de uma preservação ambiental inclusiva que reconheça a coexistência histórica das comunidades tradicionais com o meio ambiente.

A aula ocorreu na última sexta-feira (29), em Barra de Mamanguape, Rio Tinto (PB), na Área de Preservação Ambiental da Barra do Rio Mamanguape, onde a disciplina de campo é ministrada presencialmente, uma vez por ano, desde 2012. O programa de pós-graduação é sediado na UFRPE e realizado em parceria com universidades públicas de outros estados.

Na ocasião, o procurador destacou que, embora o Brasil tenha ratificado há 20 anos, por meio do Decreto 5.051/2004, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o país não adotou as providências legislativas necessárias criando procedimentos específicos para a demarcação dos territórios das comunidades tradicionais. Além disso, frisou que as leis de proteção ambiental, como o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, frequentemente desconsideram a coexistência histórica dessas comunidades com os territórios, tratando-as como obstáculos à preservação.

Godoy observou também que essa lacuna legal também se reflete no Judiciário, uma vez que, com o descumprimento da Convenção 169 e a falta de legislação que regulamenta a demarcação, a Justiça termina por não assegurar esse direito.

Preservação inclusiva – O procurador criticou a visão amplamente adotada no Brasil com relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, que prevê a criação de unidades de proteção integral, tratando áreas protegidas como espaços livres de pessoas, sem considerar a permanência das populações tradicionais nessas unidades. Godoy defendeu que as políticas ambientais precisam integrar as comunidades locais como parte fundamental da conservação e sustentabilidade, em vez de removê-las sob pretexto de preservação, priorizando um modelo de proteção mais justo e equilibrado.

Território x identidade – José Godoy também apontou a desconexão entre o conceito de “território” das comunidades tradicionais, visto como parte de sua identidade cultural e espiritual, e a visão jurídica brasileira, “que reduz a terra a uma mercadoria ou posse formal”. “Esse entendimento limitado compromete o reconhecimento de seus direitos, perpetuando exclusão e ameaçando a proteção de suas culturas e territórios”, afirmou.

Após a fala do procurador, ocorreu uma roda de diálogo com professores e doutorandos oriundos de diversos estados brasileiros e também da Colômbia, Bolívia e Nigéria. Representantes da comunidade local também foram convidados a integrar o debate, contribuindo com reflexões sobre os desafios enfrentados pelos povos tradicionais.

O convite para a palestra foi feito pelo professor doutor Angelo Giuseppe Chaves Alves, do Núcleo de Agroecologia e Campesinato da UFRPE. Segundo ele, a presença de um representante do MPF foi estratégica para trazer uma visão jurídica sobre os direitos das comunidades tradicionais. “Estamos certos de que a fala do procurador é bastante instrutiva e oportuna perante o nosso corpo discente e docente, pois a maioria de nós vem das ciências naturais e há muita carência de informações jurídicas fidedignas sobre o tema”, explicou o professor.