MPF constata insuficiência de vagas em abrigos para população em situação de rua em Belém (PA) — Procuradoria da República no Pará

MPF constata insuficiência de vagas em abrigos para população em situação de rua em Belém (PA)

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão cobra medidas urgentes do Poder Público e avalia medidas judiciais por mais vagas

O Ministério Público Federal (MPF) constatou, após vistorias realizadas na última sexta-feira (18), a grave insuficiência de vagas e a precariedade da estrutura nos abrigos destinados à população em situação de rua em Belém (PA). A fiscalização, que ocorre no contexto dos preparativos para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), revelou que a capital paraense possui apenas 40 vagas disponíveis para acolher essa população. Destas, apenas duas estão disponíveis.

Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, o número é muito baixo e “muito aquém do dever constitucional e legal do Poder Público de garantir os direitos dessa população”. As inspeções foram coordenadas pelo MPF em conjunto com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado do Pará (DPE-PA).

As vistorias foram realizadas nas duas Casas Abrigos para Pessoas Adultas e Famílias em Situação de Rua (Camar): a Camar 1, que atende homens adultos, e a Camar 2, voltada para mulheres e famílias.

Alerta contra ações higienistas – O titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no estado, órgão do MPF para a defesa dos direitos humanos, destacou que a proximidade de um evento de porte internacional como a COP30 torna a situação ainda mais preocupante.

“Este é um ano muito emblemático. É importante que os serviços públicos para a população em situação de rua estejam bem estruturados, justamente para garantir que essa população, que é bastante vulnerável, não seja desatendida e para que se evitem ações higienistas, vinculadas à remoção forçada das pessoas de seus espaços”, alertou.

Além do número reduzido de vagas, a inspeção revelou uma estrutura bastante precária em ambas as unidades. Entre os problemas identificados estão o acesso exclusivo por escadas, o que inviabiliza a acessibilidade das pessoas com deficiência, além da precariedade dos serviços oferecidos, carência de pessoal e necessidade de manutenção ou mesmo de reforma e ampliação desses espaços.

Possibilidade de ação judicial – Diante do cenário, a equipe da PRDC informou que sai da inspeção bastante preocupada e espera que o Poder Público adote as medidas necessárias para ampliar o número de vagas, aprimorar os serviços e qualificar os profissionais que atuam na área.

O procurador da República Sadi Machado foi enfático ao afirmar que, se as providências não forem tomadas, o órgão buscará a via judicial. “Se não forem adotadas as medidas adequadas, nós certamente vamos adotar medidas judiciais para obter decisões que obriguem o poder público a agir nesse sentido”, concluiu. 

Vídeos e fotos das inspeções